PEDRO MILITÃO: RESISTÊNCIA E MEMÓRIA INDÍGENA NO POVOADO SAQUIM EM ILHA GRANDE DO PIAUÍ

 

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PEDRO MILITÃO: RESISTÊNCIA E MEMÓRIA INDÍGENA NO POVOADO SAQUIM EM ILHA GRANDE DO PIAUÍ

 

    Hoje iremos falar de um simpático senhor resistente de Ilha Grande,  chamado Pedro Manoel de Sousa dos Santos Costa, mais conhecido popularmente como Pedro Militão, morador do Povoado Saquim, localizado na zona rural da cidade de Ilha Grande do Piauí. O acesso é feito partindo da cidade de Parnaíba, pela ponte Simplício Dias, seguindo a rodovia asfaltada PI-116, em direção à cidade de Ilha Grande do Piauí.

            Figura 1 - Estradas e vias de acesso ao município de Ilha Grande.

(Fonte: MASTERPLAN do Loteamento Ecocity do Brasil – Costa Medeiros. 2014)

 

            Pedro Militão, personalidade ilhagrandense, tem parte de sua trajetória de vida e sua luta pela regularização do local em que vive. Este estudo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “História, Historiografia e Memória Indígena: O Povoado Saquim e a luta pela terra em Ilha Grande do Piauí (1950-2016)”[1], que tem como objetivo levantar reflexões acerca da história, historiografia e memória indígena no Piauí, a partir de 1950 até 2016. Tendo como foco de estudo o caso de Pedro Militão, que se reivindica quanto remanescente indígena, e de sua família, moradores do povoado Saquim, que lutam desde 2007 pela legalização do local, contra um empreendimento turístico que pretende se instalar nas cidades de Ilha Grande do Piauí e Parnaíba, para a construção de um grande resort, que irá atingi-los diretamente. A partir deste estudo procuramos compreender as representações que a historiografia tradicional piauiense produziu na história do Piauí, a partir da década de 1950 acerca dos povos indígenas, período em que se sedimentou um discurso de inexistência indígena no estado.

        Contrário à realidade presente no atual Estado onde se constata a luta e resistência de remanescentes indígenas pelos seus direitos básicos de sobrevivência, como a terra, revelando assim, a exclusão dos povos indígenas pela a historiografia tradicional piauiense ao escrever a história do estado, reservando-os apenas ao discurso do extermínio. Utilizamos como fio condutor metodológico para a nossa pesquisa em história, o diálogo com as “memórias compartilhadas” Portelli (1997), a história oral e consultas bibliografias, blogs, sites, leis, documentos, entre outros, onde tentamos compreender a realidade de resistência indígena no estado do Piauí.

                Este trabalho é composto por três capítulos, e se encontra disponível na íntegra na Biblioteca na Universidade Estadual do Piauí, em Parnaíba-PI, porém, nesta redação, iremos no referir apenas ao terceiro capítulo intitulado “A luta pela terra no Povoado Saquim em Ilha Grande do Piauí” devido à sua especificidade ao trazer para o debate acadêmico a luta de Pedro Militão e de sua família pela regularização do local e sua memória indígena remanescente.

 

Pedro Militão e o Povoado Saquim

Pedro Militão juntamente com sua família[2] reside no Povoado Saquim há mais de 50 anos, este lugarejo é cercado por dunas, mangues, e lagoas que se formam no inverno. Situado a poucos quilômetros da praia chamada Pontal, está inserido dentro da Área de Proteção Ambiental (APA)[3] do Delta do Parnaíba e da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba (RESEX DO DELTA)[4]. Desde 2007 o espaço tem sido ameaçado por um empreendimento turístico, que pretende se instalar no litoral do Piauí, para a implementação de um grande resort, que construirá pousadas, hotéis e restaurantes que movimentarão o mercado turístico.

Esses empreendimentos consistem em uma extensa tomada de terras, para a implementação de seus projetos, compreendendo uma área equivalente a 1.420,3441 hectares, abrangendo o Povoado Saquim, e também outras regiões próximas, como Pedra do Sal, Ilha Grande de Santa Izabel, Morros da Mariana, ambos os bairros de Parnaíba, e outros de Ilha Grande, como Labino, Canto do Igarapé e demais povoados que ali existem.

Desalojarão uma grande parte das famílias tradicionais, que vivem da pesca, da coleta de mariscos, cata de caranguejos, do artesanato, do plantio e de outras fontes de renda oriundas da natureza.

 

Figura 2 – Sr. Pedro Militão em sua pequena plantação com abóboras nas mãos. 

(Fonte: Acervo pessoal do Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, Edmar Pereira dos Santos[5] concedido à pesquisadora, 2020)

 

Como é caso do entrevistado (Sr. Pedro) e de sua família, que sobrevivem com atividades complementares para sua renda, cultivando pequenas plantações de pés-de-cocos d´água e dendê, cajus, carnaúbas, muricis, limoeiros, bananeiras, azeitonas roxas, legumes, e mandioca, que depois de processada, resultará na produção de farinha e outros derivados, como goma, beiju, tapioca. Processo esse, que regionalmente é chamado de “Farinhada”, realizada periodicamente pela família do Sr. Pedro, parentes e vizinhos das localidades próximas do povoado Saquim, como Pedra do Sal, e da própria cidade de Ilha Grande.

 

  
Figura 3 e 4 - D. Graça, esposa do Sr. Pedro Militão preparando beiju e ao lado Sr. Pedro Militão assando beiju em fogão de barro. (Fonte: Acervo pessoal da pesquisadora, 2015)

 

No povoado há também uma pequena criação de animais de pequenos portes, como galinhas, caprinos, ovinos, cujo o estrume é utilizado para o Projeto Horta Orgânica da Comissão Ilha Ativa (CIA)[6] de Ilha Grande, em que o Sr. Pedro é um dos principais fornecedores.

                  

Figura 5 e 6. - D. Graça com filhote de ovelha. 6- D. Graça, Sr. Pedro e Sr. Edmar (Fonte: Acervo pessoal do Sr. Edmar Pereira dos Santos)

Militão também fornece óleo de dendê, em pequenas quantidades, que é comercializado nas cidades, o povoado também possui quatro residências pertencentes à família e mais uma em construção. O lugar se tornou local de visitação dos estudantes do Curso de Biologia e de outros cursos da Universidade Federal do Piauí, para pesquisa da biodiversidade presente no local. Também serve de ponto de apoio para os catadores de caranguejos que vêm de Parnaíba, dos bairros Pedra do Sal, Ilha Grande de Santa Izabel e Catanduvas, como da própria cidade de Ilha Grande, e outras regiões próximas, para abrigar os pertences, transportes, como bicicletas, motocicletas e para utilizarem a água do poço, que tem em frente à casa do Sr. Pedro.[7]

                      Figura 7 e 8. - Residência da família do Sr. Pedro e poço. 8.  - Ao lado Catadores de caranguejo em frente a casa do Sr. Pedro, se preparando para a coleta do caranguejo. (Fonte: Acervo pessoal da pesquisadora, 2015)

 

Pedro Militão - Memória Indígena

O caso do Sr. Militão se torna peculiar no sentido de que, a sua luta pela terra, com sua família, é uma luta pela legalização da área, e não pela demarcação de terras consideradas indígenas. Porém, este senhor, se reconhece como remanescente indígena e busca em suas memórias familiares a identidade indígena:

 

Eu me considero um indígena, por que se minha avó, a vó da minha mãe, era uma índia velha do [...]. Que carregava a [...] os brincos grandes de madeira na orelha, é ! [...] os brincos de madeira. E era conhecida como índia, chamava ela assim![8]

 

Sr. Pedro Militão declara-se descendente indígena, porém não chega a definir a qual etnia pertence. Relata casos de sua bisavó, que costumava usar adornos nos lábios e orelhas, como afirmação de sua identidade indígena. Nesse sentido, utilizamos como referência para os trabalhos com identidade, Stuart Hall (2004), onde em seu livro: A identidade cultural na pós-modernidade, o autor define o conceito de identidade como:

 

A identidade torna-se uma ‘celebração móvel’: formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam. É definida historicamente e não biologicamente. O sujeito assume identidades diferentes em diferentes momentos, identidades que não são unificadas ao redor de um ‘eu’ coerente. Dentro de nós há identidades contraditórias, empurrando em diferentes direções, de tal modo que nossas identificações estão sendo continuamente deslocadas (HALL, 2004, p.12-13).

 

Stuart (2004) nos fala, que não existem identidades prontas ou absolutas. As identidades não são natas ou naturais, estão em constante construção e mobilidade. Revelando assim um percurso histórico-cultural que se consolidou através do conjunto de relações que se estabeleceram no decorrer de vida das pessoas. Sendo assim, as memórias do Sr. Pedro Militão são indícios de uma identidade indígena que se desenvolveu do conjunto de relações sociais e étnicas que se constituíram no percurso de sua vida, da relação com sua família e do meio em que vive.

Através de suas memórias familiares, Militão constrói uma ligação de pertencimento em seu parentesco, que a considera suficiente para ato de se identificar quanto indígena. Suas memórias são o aparato que permite acessar informações codificadas pelo cérebro, a partir de suas vivências e experiências do passado, resinificadas pelo presente, onde a subjetividade se faz presente, nos impossibilitando de reconstruí-lo.

Entretanto, a memória é uma das pontes que nos possibilita aproximarmos do passado histórico, tornando assim possíveis novas formas de construir história. Em que a História Oral é uma “carta na manga” para o ofício dos historiadores, permite-nos penetrarmos nas histórias ocultas dos povos indígenas. Nesse sentindo, numa tentativa de tornar o passado presente através das memórias de Pedro Militão, que se reconhece como remanescente indígena utilizamos como referência para os trabalhos com história oral, Alessandro Portelli (1997) onde em seu artigo: Tentando Aprender um Pouquinho: algumas reflexões sobre a ética na história Oral, a define como:

A História Oral é uma ciência e arte do indivíduo. Embora diga respeito – assim como a sociologia e a antropologia – padrões culturais, estruturas sociais e processos históricos, visa aprofundá-los, em essência, por meio de conversas com pessoas sobre experiência, por meio do impacto que estas tiveram na vida de cada uma. Portanto, apesar de o trabalho de campo ser importante para todas as ciências sociais, a História Oral é, por definição impossível sem ele. O significado e a ética dos contatos humanos diretos, na experiência do trabalho de campo, são imprescindíveis ao significado e à ética no exercício de nossa profissão (PORTELLI, 1997, p.15).

 

A História Oral e a memória de Pedro Militão, de sua família e dos demais entrevistados, nos permitiram enxergar e evidenciar possíveis exemplos de luta e resistência indígena no estado, presente em nossos dias. Como é o caso da Associação Itacoatiara de Remanescentes Indígenas de Piripiri, evidenciada no artigo: Histórias Orais dos Remanescentes Indígenas no Território do Piauí no Século XXI, do historiador e professor Dr. Roberto Kennedy (2014), como mostra no trecho abaixo a denúncia na fala do presidente da Associação, Francisco Dias:

 

Sou Francisco sou atual Presidente da Associação de Remanescentes Indígenas do Piripiri [...]. Então a associação Itacoatiara de remanescente indígenas de Piripiri, foi registrada segundo o antropólogo Elder Ferreira, ele registrou a presença de grupos indígenas na cidade de Piripiri, descendentes dos índios tabajara da região da serra da Ibiapaba, na fronteira Piauí e Ceará. A hipótese é que eles migraram para o Piauí, trata-se da uma comunidade Tabajara radicada no município. Não temos terra demarcada, convivemos juntamente com a civilização, com total vínculo com a civilização, baseado nisso em 2005 foi fundada a associação Itacoatiara, e a principal questão desse grupo é a terra, que é o que a gente mais tá trabalhando né, o que a gente tá mais lutando. O nosso cacique seu José Guilherme que já há muitos anos essa luta pela terra e nada de ser demarcada, mas não vamos parar enquanto a gente não conseguir [...] (FRANCO, 2014, p. 3 apud FRANCISCO DIAS, 2013).

 

 

 

 

            Nesse aspecto o que difere o caso do Sr. Pedro Militão em relação ao caso dos remanescentes de Piripiri, é que ele luta pela legalização do local que já reside, para que não seja desalojado, lutando pela legalização da área e não através da demarcação de terras consideradas indígenas. Já os remanescentes Itacoatiara em Piripiri, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), já tem conhecimento sobre esses remanescentes que lutam pela demarcação de sua terra em Associação, pelo direito de um local para seu povo, algo mais articulado. Como acontece com a Comunidade Indígena Cariri da Serra Grande, localizado no município de Queimada Nova no sudeste do Piauí, o grupo indígena vinculado a etnia Cariri, também demanda reconhecimento pelos órgãos competentes, e tem sido ameaçada por empresas de usinas eólicas que pretendem se instalar no município. Finalmente, após anos, conseguiram o reconhecimento e demarcação de sua terra, tornando-se o “primeiro povoado indígena com território demarcado oficialmente no Estado do Piauí”, de acordo com a reportagem “Índios Cariri são o 1º povo indígena com território demarcado no PI; 'primeiros habitantes das terras'”[9] exibida pelo Portal de Notícias G1 Piauí em 10.09.2020.  Ainda segundo a reportagem: “De acordo com a cacique Francisca Pereira, representante da comunidade, a iniciativa é um passo importante para a construção de políticas públicas e para a preservação do povo. A demarcação foi oficializada depois que o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei 7.389, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, no dia 27 de agosto. A nova norma reconhece formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites de sua extensão territorial do Estado do Piauí. Na ocasião, o governador reconheceu a demora na aprovação da lei”.

Tanto o Sr. Pedro quanto os demais grupos lutam com o mesmo objetivo, de terem reconhecidos os seus direitos, em termos legais como os legítimos donos de suas terras, embora que seja por processos diferentes. Ambos são frutos do processo de colonização do estado do Piauí, no qual resultou no “despovoamento”[10] das tribos que viviam no Piauí, através do genocídio praticado pelos colonizadores que “desbravaram os sertões de dentro”, em busca de pastagem para o gado e desenvolvimento das primeiras fazendas, deixando no presente fortes marcas de dominação de terras por seus herdeiros.

Família Silva e a Dominação de Terras em Ilha Grande do Piauí

O local onde Pedro Militão e sua família residem atualmente, pertencia a família conhecida popularmente como a família dos “Silvas”. Segundo o historiador Daniel Braga (2013), em sua monografia “Catadores de Caranguejo do delta: história e memória (1960-2010)”, “os Silvas” são uma família que ainda detêm maior parte da concentração de terras em Ilha Grande do Piauí, e que por muitos anos essas terras “serviram como curral das fazendas de gado dessa família tradicional e de renome, que durantes décadas esteve presente no cenário político local. Eram pessoas de vida pública, ou seja, envolvidas com a política local e nacional, no qual um se tornou e é o atual prefeito de Ilha Grande , em 8 anos consecutivos. Nomes como Alberto Tavares Silva, João Tavares da Silva e muitos outros parentes, eram figuras cativas nas cadeiras do legislativo e executivo do Piauí” (BRAGA, 2013,37).

Como também se constata na fala da Superintendente da Secretária do Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba-PI, Ana Célia Coelho, quando indagada se tinha conhecimento de quem pertencia inicialmente essas terras, inclusive a área que o Sr. Pedro reside, antes de ser vendida para a empresa Eco City:

O afloramento inicial na Ilha Grande, ele foi feito em nome do João Tavares Silva, que era o (patinador daqui que foi feito há muitos anos no passado) e esse afloramento foi por herança pra os herdeiros né, de forma que foi desmembrada entre os herdeiros e esses herdeiros venderam grande parte das áreas para as empresas estrangeiras ou nacionais, nesse caso aqui da área do seu Pedro Militão tinha sido vendido pra Eco City. [...] Mas assim, a área do seu Pedro Militão ela tem um afloramento, parte da área, não é toda, tem uma parte que não tem afloramento, mas a maior parte tem afloramento em nome da Eco City.[11]             

 

Como podemos ver na fala da superintendente, são áreas que pertenciam a essa família, passada como herança, dividida entre familiares, e cada um dos herdeiros vendeu sua parte, e uma delas foi vendida inicialmente a empresa chamada Eco City.  Segundo Braga (2013), “esses homens ilustres quando queriam voto, deixavam seu conforto, suas mansões e atravessavam a ponte em busca de seus eleitores “cativos”. Eram os donos da terra, e usavam esse argumento como forma de persuadir e pressionar os pobres trabalhadores que nasceram e se criaram nesse pedação de chão da Ilha Grande. Esses homens usavam seus vaqueiros como agentes de constrangimento e de intermediação” (BRAGA, 2013. p. 37).

Impediam que as famílias residentes em “suas terras” construíssem casas de tijolos, ou mesmo cerca.  Qualquer atividade relacionado a terra era necessário pedir autorização à família “Silva”. Gerando assim indignação, medo, e insegura por parte da população mais carente de Ilha Grande do Piauí. Como relatado pelo Sr.Pedro Militão que pediu permissão à família para construir sua casa de alvenaria, com o apoio de vizinhos, amigos e família. Essa indignação e pressão[12] sentida na pele pelos moradores e catadores de caranguejo de Ilha Grande, também é presente no caso senhor Pedro e sua família, não por voto, mas temem em ganhar a causa e logo após sofrer retaliações:

 

 Já me achei tão triste, impressionado, que eu fazia desse jeito com meus braços aqui (ele mostra com os braços), que as peles caíam assim, de mago, preocupado, com raiva, como é que a gente trabalha, há tantos anos e não tem direito? Dói dentro. Porque você já pensou? Meu avô, meu bisavô, tudo viveram aqui, naqueles tempo.[13] E se fosse só pela terra, se eu não tivesse nada aqui, eu nem ligava. Mas tá ai carnaubal, cajueiral, coqueiral, dendê, buriti, mangueira, bananeira. Mas o homem (advogado)meteu fogo que era bom ficar e os outros da Ilha, todo mundo, num teve uma pessoa (fala mais alto agora): “Pedro sai de lá”! Rapaz tu não pode sair dali, aquilo ali já vem dos teus antepassados, eu num acredito que num tem essa lei?! Eu temo de ganhar a causa aqui, e com três, quatro dia, ou uma semana, 90 dia, o velho aparecer morto com minha mulher [...].[14]

 

Seu Pedro teme em sair do local não somente pelo os bens materiais que possa perder, mas por conta da sua intima relação que possui com o lugar. O local representa a história de sua família, os costumes, as tradições e todo o trabalho de exploração sustentável realizado há décadas pela família Militão. Saquim abriga a base identitária de Pedro Militão e de sua família, local onde em maior parte do tempo desenvolveu as memórias e lembranças de seu Pedro. Assim a luta pela terra no povoado Saquim não é apenas uma questão territorial, é também uma luta pela sobrevivência histórica cultural da memória e identidade dos sujeitos históricos que habitam o povoado.

Senhor Pedro conta que tem se apegado aos seus costumes religiosos nos quais foram ensinados pelos seus pais e que recorre diariamente em oração em seu terreiro:

 

Olhe eu tô doente com isso eu tenho rezado tanto pra nossa do senhora do desterro, chego aqui (no terreiro) e me ajoelho e peço a Deus informação e pra não enlouquecer do juízo, que o caso né bom não.  Pra vê, como eu tenho sofrido, é 8 ano né?  8 anos de sofrimento, mas tô lutando, tô no meu lugar! [15]

 

Em sua fala podemos perceber a angústia e a preocupação que o Sr. Pedro e sua família passam ao longo desses mais[16] de 8 anos de luta pela regularização do local. Como ele mesmo enfatiza tem se apegado à sua fé e as suas crenças, crenças essas que pertencem a um conjunto de formação étnica e religiosa do nosso país, decorrente do processo de miscigenação no qual o Sr. Pedro, como também as populações nativas aqui passaram.

 

Saberes e Crenças Remanescentes

É clara a presença de elementos religiosos tanto da cultura, negra e branca e indígena no conjunto ritualístico espiritual, na vida do Sr. Pedro, nos quais ele se apega e tem como referência espiritual. Como por exemplo, o terreiro ou (centro)[17] de Umbanda presente no povoado, o costume que a família tem de fazer viagens ao estado vizinho, Ceará, à cidade de Canindé, um dos símbolos da religiosidade católica, nos períodos de festejo da cidade entre 24 de setembro a 4 de outubro.

 Onde é muito comum em nosso país, remanescentes indígenas que reivindicam sua identidade étnica, incorporarem aspectos culturais, através do contato com outros povos, entre eles, aspectos dos povos negros e brancos, como a penetração das religiões cristã e afrodescendentes. Exemplo disso, é a forte tradição católica de procissões, novenas, festejos, missas, presente em grande parte no Piauí, constituindo assim um dos estados mais católicos do país.

Outro aspecto mítico cultural interessante, presente nas crenças da família Militão, é a forte crença que o povoado Saquim, é protegido por guardiões espirituais, que protegem o local. Chamados de “encantados velho”, como “Zé Rudum” e “João da Mata”. Segundo o casal (Sr. Pedro e a esposa D. Graça), “João da Mata”, é “curador de coluna”, foi ele que curou D. Graça da dor forte que sentia em sua coluna.  Ambas as entidades espirituais, chamados de “caboclos”[18] que tem sua origem diversa, inclusive incorporados por espíritos indígenas. Observemos a prosa do casal, D. Graça e seu Pedro:

 

Sobre Alimentação Ancestral: DG[19]; “Ele curou da minha coluna e sempre vem curando, quando eu sinto ruim, ele reza em mim. Aí ele pediu que quando fizesse farinha, ele gosta muito de farinha mole. Quando já tá, já boa, boa da gente comer, mas que ela ainda esteja meia mole, aí tira. Pois é, aí então, ele pediu que era pra mim levar uma farinha mole e o beiju pra ele, aí leva um cigarro, leva um cigarro, eu levo um corote, aí jogo tudo na, na maré, no igarapé. Pois é, muitas vezes ele, eu não vejo pegar não, mas nessa vez eu vi sabe, pois é. Jogou na água e saía boiando mia fia. E num saco desse pode encher de farinha que não afunda não, que tá no radiador! É, aí, aí quando ele vem ele reza, ele reza é de coluna.

MP[20]: É ele é um espirito, mãe d´agua, pois é. É da família de légua, é o maior espirito que acredito no mundo, é o espirito que eu acredito que existe, existe mesmo! É o Zé Rundu do Mar, que eu já vi três vezes! Os outros eu vejo uma vez pronto, e ele eu já vi foi três vez.

D.G: O João da Mata eu vi também. Eu também já vi ele. Esse eu vi. Mas em sonho, quando eu estava de trabalho. Eu estava quase dormindo e quase acordada, quando ele chegou, que era pra mim, que eu deitei na, era até ai em casa ainda o centro. Aí eu fui deitei nas folhas de oxó né! De baixo da mesa do centro, aí era pra meia-noite o Pedro veio me defumar, mas primeiro veio ele. Chegou e me defumou. Ele que é o dono daqui, não é ninguém que é o dono daqui.

MP: o dono daqui é ele, aqui vocês não são dono. E não tem ninguém que seja dono, o dono daqui é ele que é o encantado velho, que vive aqui, posso dizer que do começo do século, no tempo do pai eterno, ele já vive aqui! Ele que é o dono!  O nome é Zé Rudum do mar (risos)[21]

 

Usamos a palavra “prosa”, no sentido figurado de conversa, diálogo. Algo espontâneo que se deu a partir de uma conversa informal do casal, e achamos por importância ser registrada e citá-la em nossa pesquisa. Por revelar um saber oral, mítico, de valor cultural em sua peculiaridade local.  Reflete o sincretismo religioso que se revela através de elementos que compõem a base, a matriz étnica, diversificada de nosso país, constituída basicamente pelas matrizes indígena, negra e branca. Vale ressaltar que essa mistura étnica e cultural, não o torna menos indígena. Pois a identidade indígena como ou outra qualquer, não é algo imóvel, insuscetível a mudanças ou a transformações. 

Lembramos que por um longo tempo, foram reservadas às populações indígenas o conceito de “identidade fixa”, “nata”, “natural”, em que as viam com “pureza” e “inocência”, acreditando que em contato com outros povos, o tornaria “impuro”. Não os compreendendo como sujeitos históricos móveis que se adaptaram aos complexos e violentos processos de genocídio, miscigenação, e criação de novas identidades na formação da sociedade brasileira.

 

Empreendimento Eco City Brasil

 Quanto ao empreendimento que pretende se instalar em Ilha Grande do Piauí e Parnaíba, ameaçando assim as comunidades tradicionais, a qual a família do seu Pedro pertence, tentamos contato com a empresa responsável ao realizarmos a presente pesquisa, chamada Eco City, mas não obtivemos êxito.  Falamos ainda com o represente da empresa por telefone celular, um senhor chamado Lares, segundo ele, marcaríamos um encontro para que a empresa pudesse através de sua pessoa, posicionar-se e contribuir com esclarecimentos, acerca do caso, porém não se concretizou, após várias tentativas de contato, não obtivemos respostas.

Através das entrevistas coletadas acerca deste processo de regularização da área que o Senhor Pedro mora, a empresa Eco City tem até então se posicionado de forma coerente, em querer manter a família no local. Como podemos ver na fala da Superintendente do Patrimônio da União (SPU), Ana Célia Coelho:

 

[...] Ouve algumas ações individualizadas da empresa, que procurou a SPU, até chegou a formalizar no processo a intenção de fazer um acordo com o seu Pedro, de transferir a área pra ele, a empresa reconhecendo o direito dele por tempo de posse, e se dispondo a transferir uma parcela da área pra ele. Muito embora não seja uma obrigação legal da instituição, mas considerando que já existiu exceção e tem o interesse de regularizar o seu Pedro, nós fizemos essa intermediação no sentido de convidar o seu Pedro e o seu advogado Laercio pra vir aqui, pra ver se eles tinham interesse nesse acordo. E ouve uma conversa com o representante da empresa, e uma sinalização pelo o acordo né, eles, pelo o que eu percebi da conversa, pelo o que ficou claro da conversa eles estavam propensos a aceitar essa proposta e ficaram de pensar e resolver, e daí eu não acho que houve algum avanço.[22]

 

O fato do Sr. Pedro se identificar quanto remanescente indígena não interfere diretamente no processo de regularização da área. Pois seu Pedro Militão não é identificado por algum órgão responsável que o ampare por se reconhecer indígena. A instituição que poderia fornecê-lo algum subsídio nesse sentido, é a FUNAI, mas ao contatarmos informou o não conhecimento acerca da reivindicação identitária do Sr. Pedro, pois este faz parte ainda do processo de identificação étnica de pessoas, grupos ou comunidades, que atualmente emergem no estado do Piauí, reivindicando sua identidade étnica.

Pertencente ao processo de etnogenese que segundo Pacheco de Oliveira (1998 p. 53) a define como “fato social que nos últimos vinte anos vêm se impondo como característico do lado indígena do Nordeste e o chamado processo de etnogenese, abrangendo tanto a emergência de novas identidades como a reinvenção de etnias já conhecidas”.

O que se soma a este fato é o apoio da comunidade ilhagrandesse, dos representantes dos órgãos aqui entrevistados, e demais amigos e vizinhos da família, por acreditarem que o Sr. Pedro e a família tem direito a terra, pelo tempo que vivem no local, por sua grande contribuição para preservação do lugar, e por história de vida de luta e sabedoria histórica cultural. Sendo assim, a questão da reivindicação identitária auxilia-o apenas secundariamente, somando aos seus aspectos socioculturais.    

O advogado do Senhor Pedro, Laercio Nascimento, nos conta como se iniciou todo esse processo de especulação imobiliária em Ilha Grande do Piauí, e Parnaíba. Relatando o pânico que a população dessas localidades sofreu ao sentir-se ameaçada pelos grandes empreendimentos turísticos, como por exemplo, o projeto da empresa Eco City, para construir um mega resort, onde iniciou o projeto sem comunicar a população:

 

 

 

O processo do Seu Pedro Militao, ele consistia inicialmente em retirar a possibilidade, menor que fosse da retirada dele da terra. Então existiu inicialmente um processo de especulação imobiliária da Ilha Grande, principalmente da aera da Pedra do Sal. Em que a população ficou muito, muito pavorosa assim, imaginando que poderia perder sua terra, suas casas. Então veio a empresa, a Eco City Brasil e ela iniciou um processo, sem ouvir a comunidade, o que gerou pânico nessa comunidade. Seu Pedro Militao na época ingressou com o pedido pra que nós pudéssemos regularizar o seu imóvel junto ao patrimônio da União. Então foi iniciado um processo no Patrimônio da União para garantir a fixação do Seu Pedro Militao na área, na qual ele se identifica que é dele, do avô dele que morou lá, pai do pai dele, o pai dele, ele nasceu lá, casou constituiu família, os filhos saíram e ele continuou na terra, na Comunidade Saquinho.[23]

 

 

Os boatos da implantação desse projeto causaram divisões entre a população mais jovem e idosa das comunidades, como mostra o Sr. Edmar, (vereador de Ilha Grande), e amigo da família que acompanhou o caso do Senhor Pedro e participou das audiências públicas sobre os empreendimentos, conforme sua fala abaixo:

 

Eu conheci a família do seu Pedro Militão por volta de 2006, 2007, quando se estabeleceu um conflito na região, mas conhecida como Saquim, área rural de Ilha Grande [...]. Então a Eco City se instalando começou, é esse conflito não ficou só no Saquim, ele começou se expandir numa proporção nas comunidades né, pesqueira, Pedra do Sal, e toda Ilha Grande.  Houve audiências né, com o grupo, é na própria câmara de vereadores, na época em 2007 com esse, ai nós vimos a população dividida. Porque o grupo defendia que ia gerar, eles falava de 5 mil empregos deles direto, era uma cidade dentro da outra [...] Então é, foi, houve as audiências e a divisão de um grupo favorável e um grupo contra e tinha parte que não se decidia pra que lado ia né. E de forma que a comunidade se mobilizou, foi feita umas comissões comunitárias e representantes. Aí CIA organizou associações, representantes, e foi feito, tipo um esclarecimento para dar em todas as comunidades, dentro do projeto, quais seriam os malefícios desse projeto, na forma que eles estavam apresentando pra, principalmente para os nativos da região.[24]

 

O empreendimento assustou maior parte da população por conta da sua enorme proporção. O Loteamento Ecocity está previsto para ser implantado na gleba Canária com área total delimitada e georreferênciada de 1.420,3441 hectares, zona de expansão urbana dos municípios de Ilha Grande e rural de Parnaíba.               

Figura 9 - Mapa da localização do Loteamento Turístico Ecocity.

(Fonte: Carta Topográfica DSG/SUDEN/Projeto RADAM. 2013)

 

O projeto se desenvolveria em 5 etapas durantes 6 anos, somando um total de 30 anos para sua implementação total[25].

Figura 10 - Etapas do Empreendimento Ecocity Brasil.

(Fonte: MASTERPLAN do Loteamento Ecocity Brasil. Costa Medeiros, 2014)

 

Também desenvolveria programas de inserção social, como treinamento de pessoal, a maioria das condições de habitação da população residente, a implantação de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), e a criação de programas de valorização cultural local. No aspecto ambiental, seriam desenvolvidos programas de gestão ambiental, de pesquisa e desenvolvimento, com a utilização de energias renováveis e a reciclagem de materiais. O projeto contemplaria a valorização da cultura local e a parceria com o setor público, com entidades representativas da sociedade e com a população local Além disso, seguiria também os princípios do urbanismo bioclimático, ecológico e sustentável. Com relação ao meio ambiente, o projeto iria aliar-se a todas as iniciativas preservacionistas e no desenvolvimento de projetos de recuperação ambiental (SILVA, 2012, p. 215).

Porém o licenciamento ambiental para implantação do projeto foi indeferido, suspenso pelo o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)[26]. O Ministério Público do Estado do Piauí juntamente com o (IBAMA) e o (ICmbio)[27], entraram com uma Ação Civil Pública (Ação Cautelar Inominada) através do pedido de liminar contra o “Estado do Piauí e World Ecologic Center Projetos Turísticos e Ecológicos SA, nome de fantasia, ECOCITY BRASIL”. Como fala a Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio), em Parnaíba, Silmara Ertal, onde o projeto Loteamento Turístico Eco City do Brasil, foi avaliado pelo instituto, para receber a licença prévia:

 

O ICMbio na época junto com o IBAMA e Ministério Público Estadual e Federal entraram com uma ação civil pública. É que devido ao grande empreendimento ele ia também afetar também o Maranhão e não só o Piauí.  O licenciamento ambiental que estava conduzido pela a SEMAR, que é o órgão estadual do Piauí, é o motivo por essa ação civil pública, justamente era o que: que o Estado do Piauí não tinha competência pra licenciar empreendimento que ia afetar dois estados, que a competência teria que ser do IBAMA, a nível nacional, certo!? Então foi repassado o licenciamento, a ação pública foi, é conduziu que o licenciamento ambiental pro IBAMA nacional, o IBAMA nacional, análise dos dados ele pediu vários documentos, vários estudos e esses simplesmente não encaminhou esses documentos, e o processo foi arquivado, não sei como tá, mas não foi andado. O grupo denominado Ecocity, mas não é o inicial de 2006, 2007, é menor, um grupo menor que este entrou também com o processo de licenciamento ambiental na SEMAR, e o ICMbio emitiu uma autorização especifica para a licença prévia, não é o procedimento de licenciamento como um todo. Mais especifico pra licença prévia, com inúmeras condicionantes que eles vão ter que nos apresentar, pra analise e repasse pra SEMAR, pra saber se é possível ou não a emissão de uma licença pra instalação em a curto ou médio prazo. Isso depende da empresa em apresentar esses estudos pra nós. [28]

 

O projeto apresentava várias irregularidades, que iriam gerar tamanhos impactos à APA DO DELTA, e parte da RESEX DO DELTA e sua Zona de Amortecimento, englobando os estado do Piauí, Maranhão, Ceará. Como também foi irregular a ação da empresa, diante do processo legal de licenciamento ambiental, que se iniciou na esfera estadual, pela Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR)[29], sem apresentar os estudos exigidos pelo processo de licenciamento ambiental, como o Estudos de Impactos Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Como mostra a Ação Civil Pública (2015):

 

DOS FATOS: Esta ação cautelar, preparatória de ação civil pública, procura assegurar a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento ECOCITY BRASIL, levado o termo pelo órgão ambiental estadual, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR. (...) Primeiramente deve-se esclarecer que o projeto referente ao empreendimento ECOCITY BRASIL foi apresentado informalmente em maio deste ano, pela empresa WR – Consultoria e Planejamento Ltda. à Coordenadora do Centro Operacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e a Curadora do Meio Ambiente, órgãos do Ministério Público Estadual. Naquele momento foi questionado se havia sido feito o estudo de impacto ambiental. A empresa informou que não. Então lhes foi comunicado, verbalmente, que era necessário o estudo e que o empreendimento deveria ser licenciado pelo IBAMA e/ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, pois os potenciais impactos em nosso entendimento ultrapassavam os limites do Estado do Piauí, repercutindo sobre toda uma região. Contudo, em total desrespeito ao devido processo legal de licenciamento ambiental iniciou-se o processo na esfera estadual, perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR.[30]

 

Assim o projeto parou e até o momento não houve nenhuma ação mais recente do caso. A matéria “Ibama indefere Projeto Ecocity”, publicada na revista eletrônica Pró-Parnaíba[31], noticiou o veto do projeto. Segundo a matéria; “o diretor de licenciamento do órgão, Sebastião Custódio Pires, revelou que os estudos do grupo espanhol são insuficientes tanto no que se refere ao diagnóstico ambiental, quanto à avaliação dos impactos a serem produzidos. Sebastião Pires informa, também, que “se o grupo estiver interessado em dar continuidade à obtenção da licença ambiental na mesma área, terá que elaborar um novo estudo”.[32]

 Segundo o advogado do seu Pedro, Laercio Nascimento, houve um acordo parcial, onde a empresa se dispôs a delimitar um determinado tamanho da área para a permanência do senhor Pedro no local, área na qual ele utiliza para o manuseio e plantio. A empresa repassaria uma parte do afloramento ao seu Pedro e à sua família, o equivalente a uma área bem menor na qual seu Pedro já estava acostumado a usar com suas ovelhas, cabras, galinhas, etc., que necessitam das áreas principalmente no período de chuva, para alimentação e matar a sede dos animais, através das poças de “água doce” que se formam, entre os terrenos arenosos de dunas e mangues, que estão presente no povoado Saquim, como nos mostra abaixo em sua fala:

 

A empresa quer fazer, destacar a área do seu Pedro Militao e repassar o afloramento pra ele. Fizemos um acordo no Patrimônio da União, foi escrito assinado por ambas as partes, no qual a empresa se comprometia passar o afloramento para o Seu Pedro Militao. Faltando apenas as partes acordarem quanto ao tamanho né. Seu Pedro Militao quer uma área que ocupa e uma área que possa ser útil para explorar economicamente e a empresa disse que dá a área da casa, do terreno, mas não tão extensa. Então está hoje nesse impasse, pra que a empresa possa e o seu Pedro Militão possa entrar em acordo quanto ao tamanho, para inscrever seu Pedro Militao na área. Então a minha intenção como profissional orientando ele, e ficar com a área já destacada em afloramento, esse e o ponto apenas dimensão, pra poder concluir. Registro no nome dele, ele acaba ajudando não só a comunidade como a própria empresa, que a empresa não vai querer instalar seu resort em um local degradado, então ele matem a questão do meio ambiente muito, muito desenvolvida.[33]

 

Permanece assim o empasse entre as partes. Até o momento ambos não acordaram acerca da delimitação que é destinada ao Sr. Pedro e sua família. A luta do Sr.Militão e de sua família são exemplo do que ocorreu com milhares de tribos indígenas na época da colonização, em que seus descendentes também resistiram e lutaram pelo seu espaço, infelizmente, muitos “pagaram” com a própria vida.

A história não se repete, mas a lógica de interesses continua presente em nossa sociedade. Antes eram indígenas lutando por seu espaço, pelo seu pedaço de terra, contra o invasor, atualmente são os seus remanescentes que continuam lutando por seu espaço, agora, contra grandes empresários que a todo custo desejam ver seus negócios crescerem. No passado era em nome da colonização, pelo o “progresso”, pela “civilização” e hoje as justificativas se aproximam das mesmas do passado, só que agora em nome do “desenvolvimento”, do “crescimento”. A lógica é a mesma que tirou a vida de milhões de povos indígenas no passado, só mudaram as justificativas/estratégias de usurpar os direitos dos povos nativos e de seus remanescentes.

 

Finalizando...

Nesse sentindo acreditamos que a história de vida do seu Pedro Militão nos inspira a continuar indagando sobre a história dos povos indígenas no Piauí. Suas memórias revelam a emergência de sujeitos históricos, que surgem reivindicando o espaço negado aos povos indígenas na história. Revelando assim o conhecimento histórico sobre suas vidas, angústias alegrias, e sobre suas referências étnicas, que são a base para serem o que são. 

O que podemos concluir a partir das memorias individuais de seu Pedro, compreendendo a como: “um processo individual, que ocorre em um meio social dinâmico, valendo-se de instrumentos socialmente criados e compartilhados" (PORTELLI, 1997, p.16), que suas memórias denunciam o espaço no qual foi negado na história do Piauí, dita como “oficial”, reforçada pela historiografia piauiense a partir da década de 1950, momento no qual se consagraram pesquisadores da história do estado.

A história desses povos foi por muito tempo considerada irrelevante para a história “oficial” do estado e quando “surgiram” na história, seu espaço era reservado à barbaridade, eram considerados “obstáculos” à colonização ou como coadjuvantes da ação “heroica do colonizador”.  Dessa forma consolidou-se assim um discurso que não existem índios no Piauí e consequentemente seu lugar na história também não existiu. Porém, a realidade no Piauí é outra, muito diferente do que é dito nos desatualizados livros da história “oficial” do Piauí, a contínua luta e a resistência dos remanescentes indígenas no atual estado, só reforçam e comprovam a existência desses povos, que até hoje labutam pelo seu direito à terra e a direitos básicos de sobrevivência, que habitam em diferentes regiões do estado piauiense e reivindicam seu espaço na história que há tempo os foi negado.

A luta de Militão e de sua família, revela uma realidade para além do pequeno povoado Saquim, constituído em Ilha Grande do Piauí. Reflete na verdade, uma realidade vivida por sujeitos históricos no estado que se reivindicam quanto remanescentes indígenas, que estão em processo de identificação, em que suas principais bases identitárias de reconhecimento são suas lembranças, suas memórias que ligam o presente ao passado, fazendo assim exploramos espaços e tempos que só é possível através da História Oral.

http://www.jornaldaparnaiba.com/2012/05/descendente-indigena-tenta-direito-sua.html?m=1

Agradecimentos

Agradecemos saudosamente as todos que contribuíram de forma direta e indireta para realização deste trabalho, especialmente aos entrevistados, o Sr. Pedro Manoel de Sousa Costa (Sr. Pedro Militão) e a Sra. Maria das Graças dos Santos Costa (Dona Graça, esposa do Sr. Pedro Militão), e ao Sr. Edmar Pereira dos Santos (atualmente Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, à época da realização da presente pesquisa, era Vereador e foi de grande importância para o acesso ao Povoado Saquim e nos demais trâmites de contato com a Família de Sr. Pedro). Bem como, também deixamos nosso caloroso agradecimento às entrevistadas, Sra. Ana Célia Coelho (representante do Patrimônio Público da União com sede em Parnaíba, PI) e Sra. Silmara Erthal (analista e representante ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio) com sede em Parnaíba) e ao entrevistado Sr. Laercio Nascimento (advogado do Sr. Pedro no caso) e ao Prof. Dr. André Aguiar Nogueira (Orientador).

    ANA SUELLE DE OLIVEIRA GOMES, formada em História pela Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba. 

Ilha Grande - PI, 13 de setembro de 2020

Carta Ilhagrandense.

Dos Autores.
Ao povo.

Em homenagem aos povos indígenas, 

em especial ao senhor Pedro Militão,

 sua esposa dona Graça e toda família.  

 

 

 

Referências

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GOMES. Ana Suelle de Oliveira. História, Historiografia e Memória Indígena: O Povoado Saquim e a luta pela terra em Ilha Grande do Piauí (1950-2016). Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí, Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, como requisito parcial para obtenção do grau de Licenciatura Plena em História.  Parnaíba-PI, 2016.

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Fontes Orais

Ana Célia Coelho, representante do Patrimônio Público da União com sede em Parnaíba, PI, onde foi instruído o processo do Sr. Pedro.  Entrevista cedida à autora no dia 16/11/2015.

Edmar Pereira dos Santos, vereador de Ilha Grande do Piauí e muito amigo da família e que acompanha o caso do Sr. Pedro desde 2007, ano onde se iniciou o processo de acordo entres as partes: Sr. Pedro e a empresa. Entrevista cedida à autora no dia 16/11/2015

Laercio Nascimento, advogado do caso do Sr. Pedro. Entrevista cedida a autora no dia 16/11/2015

Maria das Graças dos Santos Costa - Dona Graça, esposa do Sr. Pedro Militão.  Entrevista concedida à autora no dia 28/08/2015.

Pedro Manoel de Sousa Costa, (vulgo) Sr. Pedro Militão. Entrevista concedida à autora no dia 28/08/2015.

Silmara Erthal, analista e representante ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio) com sede em Parnaíba. Entrevista cedida à autora no dia 16/11/2015.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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[1] Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí, Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, como requisito parcial para obtenção da graduação de Licenciatura Plena em História, de autoria de Ana Suelle de Oliveira Gomes e Orientação do Prof. Dr. André Aguiar Nogueira, em 14.09.2016, Parnaíba, PI.

 

[2] Sr. Pedro tem mais 4 filhos, entretanto, atualmente só reside no Povoado Saquim uma de suas filhas, com moradia fixa. Os demais filhos moram e trabalham nas cidades vizinhas, em Parnaíba e Ilha Grande. Por conta que no povoado não tem escolas e possuir apenas “trabalho de roça”.

[3] Foi criada pelo Decreto Federal s/n˚ de 28.08.1996, englobando os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. Localizada nos Municípios de Luís Corrêa, Morro da Mariana e Parnaíba, no Piauí; Araioses e Tutóia, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará, e nas águas jurisdicionais. A criação da APA do Delta se deu por “sugestão de ambientalistas e ecologistas visando proteger o ecossistema costeiro formado por mangues, dunas e restingas”. Ministério Público do Estado do Piauí/ Curadoria do Meio Ambiente. Ação Civil Pública.  Disponível em < http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660> Acessado em 26/06/2016.

[4] A Reserva Extrativista − RESEX, por sua vez, é “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” Art. 18, Lei do SNUC. A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba foi criada pelo Decreto s/n˚ de 16/11/2000, com área de 27.560 ha, envolvendo os municípios de Ilha Grande-PI e Araioses - MA e mais a sua Zona de Amortecimento, art. 25 da Lei do SNUC. Ministério Público do Estado do Piauí/ Curadoria do Meio Ambiente. Ação Civil Pública.  Disponível em < http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660> Acessado em 26/06/2016.

[5] (Atualmente Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, à época da realização da presente pesquisa, era Vereador e foi de grande importância para o acesso ao Povoado Saquim e nos demais trâmites de contato com a Família de Sr. Pedro. Foi a ponte entre a pesquisadora e o Sr. Pedro.

[6] Somos uma ONG fundada em 21/04/2006, que nasceu no município de Ilha Grande – PI a partir de um desejo de um grupo de lideranças de diversas associações para lutar pela participação da população frente às questões políticas e administrativas, onde eram realizadas manifestações públicas, denúncias e acompanhamentos político-financeiro. Informações retiradas do site <http://comissaoilhaativa.org.br/quem-somos/ > Acessado em 05/08/2016.

[7] Atividade esta de catar caranguejo, muito presente na cidade de Ilha Grande, como mostra Daniel Braga (2013), em sua monografia; Catadores de caranguejo do Delta: História e Memória (1960-2010): “Segundo dados da associação de Catadores de Caranguejo de Ilha Grande – ACCDUIG, na voz do presidente Julinho, “dentro da cidade existe mais ou menos quatrocentos caranguejeiros, destes apenas quarenta são associados à instituição”. Um número muito reduzido, visto que muitos catadores acabam se identificando com outros ofícios e procuram outra instituição de amparo aos pescadores. A cata do caranguejo é para nossa região uma das principais atividades econômicas” (BRAGA, 2013, p. 17).

[8] Entrevista realizada com o Sr. Pedro Militão cedida à pesquisadora no dia 28/08/2015.

[9] Disponível em <https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/09/10/indios-cariri-sao-o-1o-povo-indigena-com-territorio-demarcado-no-pi-primeiros-habitantes-das-terras.ghtml> Acessado em 10/09/2020. 

[10] Conceito este utilizado pela a historiadora, pesquisadora e professora piauiense Claudete Maria Miranda Dias em diversos textos, e publicações, livros, e artigos ao escrever sobre a história do Piauí

[11] Entrevista cedida pela a Superintendente do Patrimônio Público da União, a Sr. Ana Célia Coelho a autora no dia 16/11/2015.

[12] A “pressão” na qual nos referimos, não é mais aquela pela cobrança de votos que a família “os Silvas” se utilizavam, para intimidar os que moravam em “suas terras” com o objetivo formar um eleitorado de cabresto, mas nos referimos à pressão sofrida pela a família do seu Pedro, em ganhar a causa e logo após sofrer retaliações.

[13] Seu Pedro afirma que sua família veio, afirma que seus pais vinheram do Ceará, para estabelecer morada entre os anos de 1838 à 1841, na Praia do Pontal, que se tornou o povoado Saquim. “Meus avôs, meus bisavôs, tudo vieram do Ceará. E que quando minha família chegou aqui na primeira guerra mundial, aqui no pontal, por parte do meu pai, Ana Frota que e do Ceará, saíram de lá e foram pra São Bernardo, quando começou a guerra dos balaios com os cabanos em Araioses. Aí elas fugiram de São Bernardo pra cá. Vieram pra cá, moravam em São Bernardo, oriundos do Ceará, ai foram pra São Bernardo e a outra ficou aqui mesmo do Piauí mermo. As duas irmãs, uma pra São Bernardo e outra ficou aqui, uma era Ana e outra Mariana.”  Segundo a historiadora Claudete Dias (2005), em seu livro: Que história é essa? Nos fala um pouco do que foi este acontecimento: “A Balaiada foi um movimento social, envolvendo grande parte da população do Piauí, Maranhão e Províncias vizinhas. De um lado, as forças da repressão, grandes proprietários de terra e de escravos, as oligarquias locais que constituía o poder, a partir, sobretudo, das lutas pela independência, não só no Piauí ou Maranhão, mas no Brasil como um todo; de outro, “os rebeldes”, a massa de trabalhadores --- vaqueiros, escravos, artesãos, lavradores, nativos, e pequenos fazendeiros, a população que permanência sem direitos à condição de cidadão, vivendo na maior penúria, insegurança e em total abandono (exceto na hora de pagar impostos), dominada e explorada por governos clientelistas e autoritários”. (DIAS; 2005, p.99) Fato este que impulsionou a saída de sua família para o estado vizinho, o Piauí. Onde se tornaram os primeiros moradores da região, dando origem ao povoado Saquim. Desde então sua família reside no lugar até o momento, há mais de 50 anos no local. 

[14] Entrevista realizada com o Sr. Pedro Militão cedida à pesquisadora no dia 28/08/2015.

[15] Idem

[16] Obs.: Realizamos a coleta da entrevista no final do ano de 2015 e a defendemos em 2016

[17] Utilizamos a palavra “centro”, pois é a mesma utilizada por ambos os entrevistados, pelo o casal D. Graça e Sr. Pedro.

[18] “entidades surgidas nos terreiros brasileiros”. FERRETTI, Mundicarmo. Tambor de Mina e Umbanda: O culto aos caboclos no Maranhão. Apresentado no II Seminário Cultural e Teológico da Umbanda e das Religiões Afro-Brasileiras. CEUCAB/RS, 10- 13/10/1996; publicado no jornal: O triangulo Sagrado, nº39 a 41/96. Disponível em < http://www.gpmina.ufma.br/pastas/doc/Mina%20e%20Umbanda.pdf > Acessado em 28/06/2016.

[19] As iniciais D.G correspondem ao nome da D. Graça.

[20] As iniciais P.M correspondem ao nome da Pedro Militão.

[21] Entrevista concedida pelo casal à pesquisadora no dia 28/08/2015

[22] Entrevista cedida pela Superintendente do Patrimônio Público da União, a Sr.ª Ana Célia Coelho a autora no dia 16/11/2015.

[23] Entrevista cedida a pesquisadora pelo o advogado do caso do Senhor Pedro, o Sr. Laercio Nascimento no dia 16/11/2015.

[24] Entrevista cedida pelo o Sr. Edmar à pesquisadora no dia 16/11/2015

[25] O plano global do empreendimento prevê sua implantação num horizonte de 30 anos em cinco etapas, cada uma a ser executada num horizonte de seis anos, além de Programas Complementares, conforme detalhado a seguir: No que concerne à construção de equipamentos turísticos e correlatos (sistema viário básico, energia elétrica, saneamento básico), que certamente dirigem os demais componentes do empreendimento, vislumbra-se a implantação de um total de 25 (vinte cinco) hotéis de diferenciados padrões, tais como: resorts, chalés, casas etc., a saber: ETAPA 01 (06 anos) Programa: Hotel Resort I, Golf Resort I, ZEIS, Estrada de acesso e Rede Elétrica; ETAPA 02 (06 anos) Programa: Água Resort I e II, Golf Resort II, Mangue Resort I, Oceano Resort I e II; ETAPA 03 (06 anos): Programa: Hotel Resort II e II, Golf Resort III a VI;ETAPA 04 (06 anos): Programa: Oceano Resort III a V, Dunas Resort e II ; ETAPA 05 (06 anos): Programa: Hotel Resort VII a X, Golf Resort III, Zona Especial, “Zona industrial e não poluente. ALMEIDA, Maria Carmen. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com pedido de LIMINAR contra o ESTADO DO PIAUÍ e WORLD ECOLOGIC CENTER PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S/A. Teresina; 2008. Disponível em <http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660 > Acessado em 08/09/2015.

[26] O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme Art. 2º da Lei nº7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal. Informações Disponíveis em <   http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/identidade-organizacional > Acessado em 15/08/2016.

[27] O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental. Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico. Compete às Unidades de Conservação federais e aos Centros de Pesquisa e Conservação produzir, por meio da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados, o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais. ICMbio. Disponível em < http://comissaoilhaativa.org.br/quem-somos/ > Acessado em 05/08/2016

[28] Entrevista cedida pela Analista Ambiental Silmara Ertal em Parnaíba, PI, cedida à pesquisadora no dia 16/11/2015.

[29] A SEMAR-PI, criada pela Lei 4.797 de 24/10/1995, é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos e uso sustentável do meio ambiente. No entanto, somente a partir de 2003 que a SEMAR adquiriu mais efetividade no cumprimento de sua missão, quando a política ambiental do Governo priorizou metas de fortalecimento institucional e de planejamento das ações visando à proteção e o uso racional dos recursos naturais no Estado do Piauí. Missões e Instrumentos Legais. Disponível em < http://www.semar.pi.gov.br/missao.php > Acessado em 28/06/2016. 

[30] ALMEIDA, Maria Carmen. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com pedido de LIMINAR contra o ESTADO DO PIAUÍ e WORLD ECOLOGIC CENTER PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S/A. Teresina; 2008. Disponível em <http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660 > Acessado em 08/09/2015. 

[31] Proparnaiba.com é uma revista eletrônica com conteúdo jornalístico prioritariamente de Parnaíba e região litorânea do Piauí, bem como de cidades vizinhas dos estados do Maranhão e Ceará. Lançado oficialmente no dia 7 de março de 2009, no Auditório da Associação Comercial de Parnaíba, evento que contou com a presença de diversos colunistas, autoridades locais, representantes da sociedade civil organizada, dentre outros convidados.

[32] Trechos retirados do texto da matéria: Ibama indefere Projeto Ecocity. Da revista eletrônica Pró-Parnaíba. Disponível em < www.proparnaíba.com > Acessado em 01/02/2016.

[33] Entrevista cedida à pesquisadora pelo o advogado Laercio Nascimento do caso do Sr. Pedro Militão em 16/11/2016.