PEDRO MILITÃO:
RESISTÊNCIA E MEMÓRIA INDÍGENA NO POVOADO SAQUIM EM ILHA GRANDE DO PIAUÍ
Hoje iremos falar de um simpático senhor resistente de Ilha Grande, chamado Pedro Manoel de Sousa dos Santos Costa, mais conhecido popularmente como Pedro Militão, morador do Povoado Saquim, localizado na zona rural da cidade de Ilha Grande do Piauí. O acesso é feito partindo da cidade de Parnaíba, pela ponte Simplício Dias, seguindo a rodovia asfaltada PI-116, em direção à cidade de Ilha Grande do Piauí.
Figura 1 - Estradas e vias de acesso ao município de Ilha Grande.
(Fonte: MASTERPLAN do Loteamento Ecocity do Brasil –
Costa Medeiros. 2014)
Pedro Militão, personalidade ilhagrandense, tem
parte de sua trajetória de vida e sua luta pela regularização do local em que
vive. Este estudo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “História,
Historiografia e Memória Indígena: O Povoado Saquim e a luta pela terra em Ilha
Grande do Piauí (1950-2016)”[1], que tem como objetivo
levantar reflexões acerca da história, historiografia e memória indígena no
Piauí, a partir de 1950 até 2016. Tendo como foco de estudo o caso de Pedro
Militão, que se reivindica quanto remanescente indígena, e de sua família,
moradores do povoado Saquim, que lutam desde 2007 pela legalização do local,
contra um empreendimento turístico que pretende se instalar nas cidades de Ilha
Grande do Piauí e Parnaíba, para a construção de um grande resort, que irá atingi-los diretamente. A partir deste estudo procuramos compreender as representações que a historiografia
tradicional piauiense produziu na história do Piauí, a partir da década de 1950
acerca dos povos indígenas, período em que se sedimentou um discurso de
inexistência indígena no estado.
Contrário à realidade presente no atual Estado onde
se constata a luta e resistência de remanescentes indígenas pelos seus direitos
básicos de sobrevivência, como a terra, revelando assim, a exclusão dos povos
indígenas pela a historiografia tradicional piauiense ao escrever a história do
estado, reservando-os apenas ao discurso do extermínio. Utilizamos como fio
condutor metodológico para a nossa pesquisa em história, o diálogo com as
“memórias compartilhadas” Portelli (1997), a história oral e consultas
bibliografias, blogs, sites, leis, documentos, entre outros, onde tentamos
compreender a realidade de resistência indígena no estado do Piauí.
Este trabalho é composto por três capítulos, e se
encontra disponível na íntegra na Biblioteca na Universidade Estadual do Piauí,
em Parnaíba-PI, porém, nesta redação, iremos no referir apenas ao terceiro
capítulo intitulado “A luta pela terra no
Povoado Saquim em Ilha Grande do Piauí” devido à sua especificidade ao
trazer para o debate acadêmico a luta de Pedro Militão e de sua família pela
regularização do local e sua memória indígena remanescente.
Pedro Militão e o Povoado Saquim
Pedro Militão juntamente com sua família[2] reside no Povoado Saquim há mais de 50 anos, este lugarejo é cercado por
dunas, mangues, e lagoas que se formam no inverno. Situado a poucos quilômetros
da praia chamada Pontal, está inserido dentro da Área de Proteção Ambiental
(APA)[3]
do Delta do Parnaíba e da Reserva Extrativista
Marinha do Delta do Parnaíba (RESEX DO DELTA)[4]. Desde 2007 o espaço tem sido ameaçado por um empreendimento turístico,
que pretende se instalar no litoral do Piauí, para a implementação de um grande resort, que construirá pousadas, hotéis e restaurantes que movimentarão o
mercado turístico.
Esses empreendimentos consistem em uma extensa tomada de
terras, para a implementação de seus projetos, compreendendo uma área
equivalente a 1.420,3441 hectares, abrangendo o Povoado Saquim, e também outras
regiões próximas, como Pedra do Sal, Ilha Grande de Santa Izabel, Morros da
Mariana, ambos os bairros de Parnaíba, e outros de Ilha Grande, como Labino,
Canto do Igarapé e demais povoados que ali existem.
Desalojarão uma grande parte das famílias tradicionais, que
vivem da pesca, da coleta de mariscos, cata de caranguejos, do artesanato, do
plantio e de outras fontes de renda oriundas da natureza.
Figura 2 – Sr. Pedro Militão em sua pequena
plantação com abóboras nas mãos.
(Fonte:
Acervo pessoal do Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, Edmar Pereira dos
Santos[5]
concedido à pesquisadora, 2020)
Como é caso do entrevistado (Sr. Pedro) e de sua família, que
sobrevivem com atividades complementares para sua renda, cultivando pequenas
plantações de pés-de-cocos d´água e dendê, cajus, carnaúbas, muricis, limoeiros, bananeiras, azeitonas roxas, legumes, e mandioca, que
depois de processada, resultará na produção de farinha e outros derivados, como
goma, beiju, tapioca. Processo esse, que regionalmente é chamado de
“Farinhada”, realizada periodicamente pela família do Sr. Pedro, parentes e
vizinhos das localidades próximas do povoado Saquim, como Pedra do Sal, e da
própria cidade de Ilha Grande.
Figura 3 e 4 - D. Graça, esposa do Sr. Pedro
Militão preparando beiju e ao lado Sr. Pedro Militão assando beiju em fogão de
barro. (Fonte: Acervo pessoal da pesquisadora, 2015)
No povoado há também uma pequena criação de animais de
pequenos portes, como galinhas, caprinos, ovinos, cujo o estrume é utilizado
para o Projeto Horta Orgânica da Comissão Ilha Ativa (CIA)[6]
de Ilha Grande, em que o Sr. Pedro é um dos principais fornecedores.
Figura 5 e 6. - D. Graça com filhote de ovelha. 6- D. Graça, Sr. Pedro e Sr. Edmar (Fonte: Acervo pessoal do Sr. Edmar Pereira dos Santos)
Militão também fornece óleo de dendê, em pequenas
quantidades, que é comercializado nas cidades, o povoado também possui quatro
residências pertencentes à família e mais uma em construção. O lugar se
tornou local de visitação dos estudantes do Curso de Biologia e de outros
cursos da Universidade Federal do Piauí, para pesquisa da biodiversidade
presente no local. Também serve de ponto de apoio para os catadores de
caranguejos que vêm de Parnaíba, dos bairros Pedra do Sal, Ilha Grande de Santa
Izabel e Catanduvas, como da própria cidade de Ilha Grande, e outras
regiões próximas, para
abrigar os pertences, transportes, como bicicletas, motocicletas e para
utilizarem a água do poço, que tem em frente à casa do Sr. Pedro.[7]
Figura 7 e 8. - Residência da família do Sr. Pedro e poço. 8. - Ao lado Catadores de caranguejo em frente a casa do Sr. Pedro, se preparando para a coleta do caranguejo. (Fonte: Acervo pessoal da pesquisadora, 2015)
Pedro Militão - Memória Indígena
O caso do Sr. Militão se torna peculiar no sentido de que, a
sua luta pela terra, com sua família, é uma luta pela legalização da área, e
não pela demarcação de terras
consideradas indígenas.
Porém, este senhor, se reconhece como remanescente indígena e busca em suas
memórias familiares a identidade indígena:
Eu me considero um indígena, por que se minha avó, a
vó da minha mãe, era uma índia velha do [...]. Que carregava a [...] os brincos
grandes de madeira na orelha, é ! [...] os brincos de madeira. E era conhecida
como índia, chamava ela assim![8]
Sr. Pedro Militão declara-se descendente indígena, porém não
chega a definir a qual etnia pertence. Relata casos de sua bisavó, que
costumava usar adornos nos lábios e orelhas, como afirmação de sua identidade
indígena. Nesse sentido, utilizamos como referência para os trabalhos com
identidade, Stuart Hall (2004), onde em seu livro: A identidade cultural na pós-modernidade, o autor define o conceito
de identidade como:
A
identidade torna-se uma ‘celebração móvel’: formada e transformada
continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou
interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam. É definida historicamente
e não biologicamente. O sujeito assume identidades diferentes em diferentes
momentos, identidades que não são unificadas ao redor de um ‘eu’ coerente.
Dentro de nós há identidades contraditórias, empurrando em diferentes direções,
de tal modo que nossas identificações estão sendo continuamente deslocadas
(HALL, 2004, p.12-13).
Stuart (2004) nos fala, que não existem identidades prontas
ou absolutas. As identidades não são natas ou naturais, estão em constante
construção e mobilidade. Revelando assim um percurso histórico-cultural que se
consolidou através do conjunto de relações que se estabeleceram no decorrer de
vida das pessoas. Sendo assim, as memórias do Sr. Pedro Militão são indícios de
uma identidade indígena que se desenvolveu do conjunto de relações sociais e
étnicas que se constituíram no percurso de sua vida, da relação com sua família
e do meio em que vive.
Através de suas memórias familiares, Militão constrói uma
ligação de pertencimento em seu parentesco, que a considera suficiente para
ato de se identificar quanto indígena. Suas memórias são o aparato que permite acessar informações codificadas pelo cérebro, a partir de suas
vivências e experiências do passado, resinificadas pelo presente, onde a
subjetividade se faz presente, nos impossibilitando de reconstruí-lo.
Entretanto, a memória é uma das pontes que nos possibilita
aproximarmos do passado histórico, tornando assim possíveis novas formas de
construir história. Em que a História Oral é uma “carta na manga” para o ofício
dos historiadores, permite-nos penetrarmos nas histórias ocultas dos povos
indígenas. Nesse sentindo, numa tentativa de tornar o passado presente através
das memórias de Pedro Militão, que se reconhece como remanescente indígena
utilizamos como referência para os trabalhos com história oral, Alessandro Portelli
(1997) onde em seu artigo: Tentando
Aprender um Pouquinho: algumas reflexões sobre a ética na história Oral, a define como:
A
História Oral é uma ciência e arte do indivíduo. Embora diga respeito – assim
como a sociologia e a antropologia – padrões culturais, estruturas sociais e
processos históricos, visa aprofundá-los, em essência, por meio de conversas
com pessoas sobre experiência, por meio do impacto que estas tiveram na vida de
cada uma. Portanto, apesar de o trabalho de campo ser importante para todas as
ciências sociais, a História Oral é,
por definição impossível sem ele. O significado e a ética dos contatos humanos
diretos, na experiência do trabalho de campo, são imprescindíveis ao
significado e à ética no exercício de nossa profissão (PORTELLI, 1997, p.15).
A História Oral e a memória de Pedro Militão, de sua família
e dos demais entrevistados, nos permitiram enxergar e evidenciar possíveis exemplos
de luta e resistência indígena no estado, presente em nossos dias. Como é o
caso da Associação Itacoatiara de Remanescentes Indígenas de Piripiri,
evidenciada no artigo: Histórias Orais dos Remanescentes Indígenas
no Território do Piauí no Século XXI, do historiador e professor Dr. Roberto Kennedy (2014), como mostra
no trecho abaixo a denúncia na fala do presidente da Associação, Francisco Dias:
Sou
Francisco sou atual Presidente da Associação de Remanescentes Indígenas do
Piripiri [...]. Então a associação Itacoatiara de remanescente indígenas de
Piripiri, foi registrada segundo o antropólogo Elder Ferreira, ele registrou a
presença de grupos indígenas na cidade de Piripiri, descendentes dos índios
tabajara da região da serra da Ibiapaba, na fronteira Piauí e Ceará. A hipótese
é que eles migraram para o Piauí, trata-se da uma comunidade Tabajara radicada
no município. Não temos terra demarcada, convivemos juntamente com a
civilização, com total vínculo com a civilização, baseado nisso em 2005 foi
fundada a associação Itacoatiara, e a principal questão desse grupo é a terra,
que é o que a gente mais tá trabalhando né, o que a gente tá mais lutando. O
nosso cacique seu José Guilherme que já há muitos anos essa luta pela terra e
nada de ser demarcada, mas não vamos parar enquanto a gente não conseguir [...]
(FRANCO, 2014, p. 3 apud FRANCISCO DIAS, 2013).
Nesse aspecto o que difere o caso do Sr. Pedro Militão em relação ao caso dos remanescentes de Piripiri, é que ele luta pela legalização do local que já reside, para que não seja desalojado, lutando pela legalização da área e não através da demarcação de terras consideradas indígenas. Já os remanescentes Itacoatiara em Piripiri, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), já tem conhecimento sobre esses remanescentes que lutam pela demarcação de sua terra em Associação, pelo direito de um local para seu povo, algo mais articulado. Como acontece com a Comunidade Indígena Cariri da Serra Grande, localizado no município de Queimada Nova no sudeste do Piauí, o grupo indígena vinculado a etnia Cariri, também demanda reconhecimento pelos órgãos competentes, e tem sido ameaçada por empresas de usinas eólicas que pretendem se instalar no município. Finalmente, após anos, conseguiram o reconhecimento e demarcação de sua terra, tornando-se o “primeiro povoado indígena com território demarcado oficialmente no Estado do Piauí”, de acordo com a reportagem “Índios Cariri são o 1º povo indígena com território demarcado no PI; 'primeiros habitantes das terras'”[9] exibida pelo Portal de Notícias G1 Piauí em 10.09.2020. Ainda segundo a reportagem: “De acordo com a cacique Francisca Pereira, representante da comunidade, a iniciativa é um passo importante para a construção de políticas públicas e para a preservação do povo. A demarcação foi oficializada depois que o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei 7.389, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, no dia 27 de agosto. A nova norma reconhece formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites de sua extensão territorial do Estado do Piauí. Na ocasião, o governador reconheceu a demora na aprovação da lei”.
Tanto o Sr. Pedro quanto os demais grupos lutam com o mesmo objetivo, de terem reconhecidos os seus direitos, em termos legais como os legítimos donos
de suas terras, embora que seja por processos diferentes. Ambos são frutos do
processo de colonização do estado do Piauí, no qual resultou no “despovoamento”[10] das tribos que viviam no
Piauí, através do genocídio praticado pelos colonizadores que “desbravaram os
sertões de dentro”, em busca de pastagem para o gado e desenvolvimento das
primeiras fazendas, deixando no presente fortes marcas de dominação de terras
por seus herdeiros.
Família
Silva e a Dominação de Terras em Ilha Grande do Piauí
O local onde Pedro Militão e sua família residem atualmente,
pertencia a família conhecida popularmente como a família dos “Silvas”. Segundo
o historiador Daniel Braga (2013), em sua monografia “Catadores de Caranguejo do
delta: história e memória (1960-2010)”, “os Silvas” são uma família que
ainda detêm maior parte da concentração de terras em Ilha Grande do Piauí, e
que por muitos anos essas terras “serviram como curral das fazendas de gado
dessa família tradicional e de renome, que durantes décadas esteve presente no
cenário político local. Eram pessoas de vida pública, ou seja, envolvidas com a
política local e nacional, no qual um se tornou e é o atual prefeito de Ilha Grande , em 8 anos consecutivos. Nomes como Alberto
Tavares Silva, João Tavares da Silva e muitos outros parentes, eram figuras
cativas nas cadeiras do legislativo e executivo do Piauí” (BRAGA, 2013,37).
Como também se constata na fala da Superintendente da
Secretária do Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba-PI, Ana Célia Coelho,
quando indagada se tinha conhecimento de quem pertencia inicialmente essas
terras, inclusive a área que o Sr. Pedro reside, antes de ser vendida para a
empresa Eco City:
O
afloramento inicial na Ilha Grande, ele foi feito em nome do João Tavares
Silva, que era o (patinador daqui que foi feito há muitos anos no passado) e
esse afloramento foi por herança pra os herdeiros né, de forma que foi
desmembrada entre os herdeiros e esses herdeiros venderam grande parte das
áreas para as empresas estrangeiras ou nacionais, nesse caso aqui da área do
seu Pedro Militão tinha sido vendido pra Eco City. [...] Mas assim, a área do
seu Pedro Militão ela tem um afloramento, parte da área, não é toda, tem uma
parte que não tem afloramento, mas a maior parte tem afloramento em nome da Eco
City.[11]
Como podemos ver na fala da superintendente, são áreas que
pertenciam a essa família, passada como herança, dividida entre familiares, e
cada um dos herdeiros vendeu sua parte, e uma delas foi vendida inicialmente a
empresa chamada Eco City. Segundo Braga
(2013), “esses homens ilustres quando queriam voto, deixavam seu conforto, suas
mansões e atravessavam a ponte em busca de seus eleitores “cativos”. Eram os
donos da terra, e usavam esse argumento como forma de persuadir e pressionar os
pobres trabalhadores que nasceram e se criaram nesse pedação de chão da Ilha
Grande. Esses homens usavam seus vaqueiros como agentes de constrangimento e de
intermediação” (BRAGA, 2013. p. 37).
Impediam que as famílias residentes em “suas terras”
construíssem casas de tijolos, ou mesmo cerca.
Qualquer atividade relacionado a terra era necessário pedir autorização
à família “Silva”. Gerando assim indignação, medo, e insegura por parte da
população mais carente de Ilha Grande do Piauí. Como relatado pelo Sr.Pedro
Militão que pediu permissão à família para construir sua casa de alvenaria, com
o apoio de vizinhos, amigos e família. Essa indignação e pressão[12] sentida na pele
pelos moradores e catadores de caranguejo de Ilha Grande, também é presente no
caso senhor Pedro e sua família, não por voto, mas temem em ganhar a causa e
logo após sofrer retaliações:
Já me achei tão
triste, impressionado, que eu fazia desse jeito com meus braços aqui (ele
mostra com os braços), que as peles caíam assim, de mago, preocupado, com
raiva, como é que a gente trabalha, há tantos anos e não tem direito? Dói
dentro. Porque você já pensou? Meu avô, meu bisavô, tudo viveram aqui, naqueles
tempo.[13]
E se fosse só pela terra, se eu não tivesse nada aqui, eu nem ligava. Mas tá ai
carnaubal, cajueiral, coqueiral, dendê, buriti, mangueira, bananeira. Mas o
homem (advogado)meteu fogo que era bom ficar e os outros da Ilha, todo mundo,
num teve uma pessoa (fala mais alto agora): “Pedro sai de lá”! Rapaz tu não
pode sair dali, aquilo ali já vem dos teus antepassados, eu num acredito que
num tem essa lei?! Eu temo de ganhar a causa aqui, e com três, quatro dia, ou
uma semana, 90 dia, o velho aparecer morto com minha mulher [...].[14]
Seu Pedro teme em sair do local não somente pelo os bens
materiais que possa perder, mas por conta da sua intima relação que possui com
o lugar. O local representa a história de sua família, os costumes, as
tradições e todo o trabalho de exploração sustentável realizado há décadas pela
família Militão. Saquim abriga a base identitária de Pedro Militão e de sua
família, local onde em maior parte do tempo desenvolveu as memórias e
lembranças de seu Pedro. Assim a luta pela terra no povoado Saquim não é apenas
uma questão territorial, é também uma luta pela sobrevivência histórica
cultural da memória e identidade dos sujeitos históricos que habitam o povoado.
Senhor Pedro conta que tem se apegado aos seus costumes
religiosos nos quais foram ensinados pelos seus pais e que recorre diariamente
em oração em seu terreiro:
Olhe eu tô doente com isso eu tenho rezado tanto pra nossa do senhora do desterro, chego aqui (no terreiro) e me ajoelho e peço a Deus informação e pra não enlouquecer do juízo, que o caso né bom não. Pra vê, como eu tenho sofrido, é 8 ano né? 8 anos de sofrimento, mas tô lutando, tô no meu lugar! [15]
Em sua fala podemos perceber a angústia e a preocupação que o
Sr. Pedro e sua família passam ao longo desses mais[16] de 8 anos de luta
pela regularização do local. Como ele mesmo enfatiza tem se apegado à sua fé e
as suas crenças, crenças essas que pertencem a um conjunto de formação étnica e
religiosa do nosso país, decorrente do processo de miscigenação no qual o Sr.
Pedro, como também as populações nativas aqui passaram.
Saberes
e Crenças Remanescentes
É clara a presença de elementos religiosos tanto da cultura,
negra e branca e indígena no conjunto ritualístico espiritual, na vida do Sr.
Pedro, nos quais ele se apega e tem como referência espiritual. Como por
exemplo, o terreiro ou (centro)[17] de Umbanda presente no povoado, o costume que a
família tem de fazer viagens ao estado vizinho, Ceará, à cidade de Canindé, um
dos símbolos da religiosidade católica, nos períodos de festejo da cidade entre
24 de setembro a 4 de outubro.
Onde é muito comum em
nosso país, remanescentes indígenas que reivindicam sua identidade étnica,
incorporarem aspectos culturais, através do contato com outros povos, entre
eles, aspectos dos povos negros e brancos, como a penetração das religiões
cristã e afrodescendentes. Exemplo disso, é a forte tradição católica de
procissões, novenas, festejos, missas, presente em grande parte no Piauí,
constituindo assim um dos estados mais católicos do país.
Outro aspecto mítico cultural interessante, presente nas
crenças da família Militão, é a forte crença que o povoado Saquim, é protegido
por guardiões espirituais, que protegem o local. Chamados de “encantados
velho”, como “Zé Rudum” e “João da Mata”. Segundo o casal (Sr. Pedro e a esposa
D. Graça), “João da Mata”, é “curador de coluna”, foi ele que curou D. Graça da
dor forte que sentia em sua coluna.
Ambas as entidades espirituais, chamados de “caboclos”[18] que tem sua origem
diversa, inclusive incorporados por espíritos indígenas. Observemos a prosa do
casal, D. Graça e seu Pedro:
Sobre
Alimentação Ancestral: DG[19];
“Ele curou da minha coluna e sempre vem curando, quando eu sinto ruim, ele reza
em mim. Aí ele pediu que quando fizesse farinha, ele gosta muito de farinha
mole. Quando já tá, já boa, boa da gente comer, mas que ela ainda esteja meia
mole, aí tira. Pois é, aí então, ele pediu que era pra mim levar uma farinha
mole e o beiju pra ele, aí leva um cigarro, leva um cigarro, eu levo um corote,
aí jogo tudo na, na maré, no igarapé. Pois é, muitas vezes ele, eu não vejo
pegar não, mas nessa vez eu vi sabe, pois é. Jogou na água e saía boiando mia
fia. E num saco desse pode encher de farinha que não afunda não, que tá no
radiador! É, aí, aí quando ele vem ele reza, ele reza é de coluna.
MP[20]:
É ele é um espirito, mãe d´agua, pois é. É da família de légua, é o maior
espirito que acredito no mundo, é o espirito que eu acredito que existe, existe
mesmo! É o Zé Rundu do Mar, que eu já vi três vezes! Os outros eu vejo uma vez
pronto, e ele eu já vi foi três vez.
D.G: O João da Mata eu vi também. Eu também já vi ele.
Esse eu vi. Mas em sonho, quando eu estava de trabalho. Eu estava quase
dormindo e quase acordada, quando ele chegou, que era pra mim, que eu deitei
na, era até ai em casa ainda o centro. Aí eu fui deitei nas folhas de oxó né!
De baixo da mesa do centro, aí era pra meia-noite o Pedro veio me defumar, mas
primeiro veio ele. Chegou e me defumou. Ele que é o dono daqui, não é ninguém
que é o dono daqui.
MP: o dono daqui é ele, aqui vocês não são dono. E não
tem ninguém que seja dono, o dono daqui é ele que é o encantado velho, que vive
aqui, posso dizer que do começo do século, no tempo do pai eterno, ele já vive
aqui! Ele que é o dono! O nome é Zé
Rudum do mar (risos)[21]
Usamos a palavra “prosa”, no sentido figurado de conversa, diálogo. Algo espontâneo que se deu a partir de uma conversa informal do casal, e achamos por importância ser registrada e citá-la em nossa pesquisa. Por revelar um saber oral, mítico, de valor cultural em sua peculiaridade local. Reflete o sincretismo religioso que se revela através de elementos que compõem a base, a matriz étnica, diversificada de nosso país, constituída basicamente pelas matrizes indígena, negra e branca. Vale ressaltar que essa mistura étnica e cultural, não o torna menos indígena. Pois a identidade indígena como ou outra qualquer, não é algo imóvel, insuscetível a mudanças ou a transformações.
Lembramos que por um longo tempo, foram reservadas às populações indígenas o conceito de “identidade fixa”, “nata”, “natural”, em que as viam com “pureza” e “inocência”, acreditando que em contato com outros povos, o tornaria “impuro”. Não os compreendendo como sujeitos históricos móveis que se adaptaram aos complexos e violentos processos de genocídio, miscigenação, e criação de novas identidades na formação da sociedade brasileira.
Empreendimento
Eco City Brasil
Quanto ao empreendimento
que pretende se instalar em Ilha Grande do Piauí e Parnaíba, ameaçando assim as
comunidades tradicionais, a qual a família do seu Pedro pertence, tentamos
contato com a empresa responsável ao realizarmos a presente pesquisa, chamada
Eco City, mas não obtivemos êxito.
Falamos ainda com o represente da empresa por telefone celular, um
senhor chamado Lares, segundo ele, marcaríamos um encontro para que a empresa
pudesse através de sua pessoa, posicionar-se e contribuir com esclarecimentos,
acerca do caso, porém não se concretizou, após várias tentativas de contato,
não obtivemos respostas.
Através das entrevistas coletadas acerca deste processo de
regularização da área que o Senhor Pedro mora, a empresa Eco City tem até então
se posicionado de forma coerente, em querer manter a família no local. Como
podemos ver na fala da Superintendente do Patrimônio da União (SPU), Ana Célia
Coelho:
[...]
Ouve algumas ações individualizadas da empresa, que procurou a SPU, até chegou
a formalizar no processo a intenção de fazer um acordo com o seu Pedro, de
transferir a área pra ele, a empresa reconhecendo o direito dele por tempo de
posse, e se dispondo a transferir uma parcela da área pra ele. Muito embora não
seja uma obrigação legal da instituição, mas considerando que já existiu
exceção e tem o interesse de regularizar o seu Pedro, nós fizemos essa
intermediação no sentido de convidar o seu Pedro e o seu advogado Laercio pra
vir aqui, pra ver se eles tinham interesse nesse acordo. E ouve uma conversa
com o representante da empresa, e uma sinalização pelo o acordo né, eles, pelo
o que eu percebi da conversa, pelo o que ficou claro da conversa eles estavam
propensos a aceitar essa proposta e ficaram de pensar e resolver, e daí eu não
acho que houve algum avanço.[22]
O fato do Sr. Pedro se identificar quanto remanescente
indígena não interfere diretamente no processo de regularização da área. Pois
seu Pedro Militão não é identificado por algum órgão responsável que o ampare
por se reconhecer indígena. A instituição que poderia fornecê-lo algum subsídio
nesse sentido, é a FUNAI, mas ao contatarmos informou o não conhecimento acerca
da reivindicação identitária do Sr. Pedro, pois este faz parte ainda do
processo de identificação étnica de pessoas, grupos ou comunidades, que
atualmente emergem no estado do Piauí, reivindicando sua identidade étnica.
Pertencente ao processo de etnogenese que segundo Pacheco de Oliveira (1998 p. 53) a
define como “fato social que nos últimos vinte anos vêm se
impondo como característico do lado indígena do Nordeste e o chamado processo
de etnogenese, abrangendo tanto a emergência de novas identidades como a
reinvenção de etnias já conhecidas”.
O que se soma a este fato é o apoio da comunidade
ilhagrandesse, dos representantes dos órgãos aqui entrevistados, e demais
amigos e vizinhos da família, por acreditarem que o Sr. Pedro e a família tem
direito a terra, pelo tempo que vivem no local, por sua grande contribuição
para preservação do lugar, e por história de vida de luta e sabedoria histórica
cultural. Sendo assim, a questão da reivindicação identitária auxilia-o apenas secundariamente,
somando aos seus aspectos socioculturais.
O advogado do Senhor Pedro, Laercio Nascimento, nos conta
como se iniciou todo esse processo de especulação imobiliária em Ilha Grande do
Piauí, e Parnaíba. Relatando o pânico que a população dessas localidades sofreu
ao sentir-se ameaçada pelos grandes empreendimentos turísticos, como por
exemplo, o projeto da empresa Eco City, para construir um mega resort, onde
iniciou o projeto sem comunicar a população:
O processo do Seu Pedro Militao, ele consistia
inicialmente em retirar a possibilidade, menor que fosse da retirada dele da
terra. Então existiu inicialmente um processo de especulação imobiliária da
Ilha Grande, principalmente da aera da Pedra do Sal. Em que a população ficou
muito, muito pavorosa assim, imaginando que poderia perder sua terra, suas
casas. Então veio a empresa, a Eco City Brasil e ela iniciou um processo, sem
ouvir a comunidade, o que gerou pânico nessa comunidade. Seu Pedro Militao na
época ingressou com o pedido pra que nós pudéssemos regularizar o seu imóvel
junto ao patrimônio da União. Então foi iniciado um processo no Patrimônio da
União para garantir a fixação do Seu Pedro Militao na área, na qual ele se
identifica que é dele, do avô dele que morou lá, pai do pai dele, o pai dele,
ele nasceu lá, casou constituiu família, os filhos saíram e ele continuou na
terra, na Comunidade Saquinho.[23]
Os boatos da implantação desse projeto causaram divisões
entre a população mais jovem e idosa das comunidades, como mostra o Sr. Edmar,
(vereador de Ilha Grande), e amigo da família que acompanhou o caso do Senhor
Pedro e participou das audiências públicas sobre os empreendimentos, conforme
sua fala abaixo:
Eu
conheci a família do seu Pedro Militão por volta de 2006, 2007, quando se
estabeleceu um conflito na região, mas conhecida como Saquim, área rural de
Ilha Grande [...]. Então a Eco City se instalando começou, é esse conflito não
ficou só no Saquim, ele começou se expandir numa proporção nas comunidades né,
pesqueira, Pedra do Sal, e toda Ilha Grande.
Houve audiências né, com o grupo, é na própria câmara de vereadores, na
época em 2007 com esse, ai nós vimos a população dividida. Porque o grupo
defendia que ia gerar, eles falava de 5 mil empregos deles direto, era uma
cidade dentro da outra [...] Então é, foi, houve as audiências e a divisão de
um grupo favorável e um grupo contra e tinha parte que não se decidia pra que
lado ia né. E de forma que a comunidade se mobilizou, foi feita umas comissões
comunitárias e representantes. Aí CIA organizou associações, representantes, e
foi feito, tipo um esclarecimento para dar em todas as comunidades, dentro do
projeto, quais seriam os malefícios desse projeto, na forma que eles estavam
apresentando pra, principalmente para os nativos da região.[24]
O empreendimento assustou maior parte da população por conta
da sua enorme proporção. O Loteamento Ecocity está previsto para ser implantado
na gleba Canária com área total delimitada e georreferênciada de 1.420,3441
hectares, zona de expansão urbana dos municípios de Ilha Grande e rural de
Parnaíba.
Figura 9 - Mapa da localização do Loteamento Turístico Ecocity.
(Fonte: Carta Topográfica DSG/SUDEN/Projeto RADAM. 2013)
O projeto se desenvolveria em 5 etapas durantes 6 anos, somando um
total de 30 anos para sua implementação total[25].
Figura 10 - Etapas do
Empreendimento Ecocity Brasil.
(Fonte: MASTERPLAN do Loteamento Ecocity Brasil.
Costa Medeiros, 2014)
Também desenvolveria programas de inserção social, como
treinamento de pessoal, a maioria das condições de habitação da população
residente, a implantação de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), e a
criação de programas de valorização cultural local. No aspecto ambiental,
seriam desenvolvidos programas de gestão ambiental, de pesquisa e
desenvolvimento, com a utilização de energias renováveis e a reciclagem de
materiais. O projeto contemplaria a valorização da cultura local e a parceria
com o setor público, com entidades representativas da sociedade e com a
população local Além disso, seguiria também os princípios do urbanismo
bioclimático, ecológico e sustentável. Com relação ao meio ambiente, o projeto
iria aliar-se a todas as iniciativas preservacionistas e no desenvolvimento de projetos
de recuperação ambiental (SILVA, 2012, p. 215).
Porém o licenciamento ambiental para implantação do projeto
foi indeferido, suspenso pelo o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)[26]. O Ministério Público do Estado
do Piauí juntamente com o (IBAMA) e o (ICmbio)[27], entraram com uma Ação Civil Pública (Ação Cautelar Inominada)
através do pedido de liminar contra o “Estado
do Piauí e World Ecologic Center Projetos Turísticos e Ecológicos SA, nome de fantasia, ECOCITY BRASIL”. Como
fala a Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio),
em Parnaíba, Silmara Ertal, onde o projeto Loteamento
Turístico Eco City do Brasil, foi avaliado pelo instituto, para receber a
licença prévia:
O ICMbio na
época junto com o IBAMA e Ministério Público Estadual e Federal entraram com
uma ação civil pública. É que devido ao grande empreendimento ele ia também
afetar também o Maranhão e não só o Piauí.
O licenciamento ambiental que estava conduzido pela a SEMAR, que é o
órgão estadual do Piauí, é o motivo por essa ação civil pública, justamente era
o que: que o Estado do Piauí não tinha competência pra licenciar empreendimento
que ia afetar dois estados, que a competência teria que ser do IBAMA, a nível
nacional, certo!? Então foi repassado o licenciamento, a ação pública foi, é
conduziu que o licenciamento ambiental pro IBAMA nacional, o IBAMA nacional,
análise dos dados ele pediu vários documentos, vários estudos e esses
simplesmente não encaminhou esses documentos, e o processo foi arquivado, não
sei como tá, mas não foi andado. O grupo denominado Ecocity, mas não é o
inicial de 2006, 2007, é menor, um grupo menor que este entrou também com o
processo de licenciamento ambiental na SEMAR, e o ICMbio emitiu uma autorização
especifica para a licença prévia, não é o procedimento de licenciamento como um
todo. Mais especifico pra licença prévia, com inúmeras condicionantes que eles
vão ter que nos apresentar, pra analise e repasse pra SEMAR, pra saber se é
possível ou não a emissão de uma licença pra instalação em a curto ou médio
prazo. Isso depende da empresa em apresentar esses estudos pra nós. [28]
O projeto apresentava várias irregularidades, que iriam gerar
tamanhos impactos à APA DO DELTA, e parte da RESEX DO DELTA e sua Zona de
Amortecimento, englobando os estado do Piauí, Maranhão, Ceará. Como também foi
irregular a ação da empresa, diante do processo legal de licenciamento
ambiental, que se iniciou
na esfera estadual, pela Secretária
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR)[29],
sem apresentar os estudos exigidos pelo processo de licenciamento ambiental,
como o Estudos de Impactos Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA). Como mostra a Ação Civil
Pública (2015):
DOS FATOS: Esta
ação cautelar, preparatória de ação civil pública, procura assegurar a
suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento ECOCITY BRASIL, levado o
termo pelo órgão ambiental estadual, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMAR. (...) Primeiramente deve-se esclarecer que o projeto
referente ao empreendimento ECOCITY BRASIL foi apresentado informalmente em
maio deste ano, pela empresa WR – Consultoria e Planejamento Ltda. à
Coordenadora do Centro Operacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e a
Curadora do Meio Ambiente, órgãos do Ministério Público Estadual. Naquele momento foi questionado se havia sido feito o
estudo de impacto ambiental. A empresa informou que não. Então lhes foi
comunicado, verbalmente, que era necessário o estudo e que o empreendimento
deveria ser licenciado pelo IBAMA e/ou Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, pois os potenciais impactos em nosso entendimento
ultrapassavam os limites do Estado do Piauí, repercutindo sobre toda uma região.
Contudo, em total desrespeito ao devido processo
legal de licenciamento ambiental iniciou-se o processo na esfera estadual,
perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR.[30]
Assim o projeto parou e até o momento não houve nenhuma ação
mais recente do caso. A matéria “Ibama
indefere Projeto Ecocity”, publicada
na revista eletrônica Pró-Parnaíba[31], noticiou o veto do projeto. Segundo a
matéria; “o diretor de licenciamento do órgão, Sebastião Custódio Pires, revelou que os estudos do grupo espanhol
são insuficientes tanto no que se refere ao diagnóstico ambiental, quanto à
avaliação dos impactos a serem produzidos. Sebastião
Pires informa, também, que “se o grupo estiver interessado em dar
continuidade à obtenção da licença ambiental na mesma área, terá que elaborar
um novo estudo”.[32]
Segundo o advogado do
seu Pedro, Laercio Nascimento, houve um acordo parcial, onde a empresa se
dispôs a delimitar um determinado tamanho da área para a permanência do senhor
Pedro no local, área na qual ele utiliza para o manuseio e plantio. A empresa
repassaria uma parte do afloramento ao seu Pedro e à sua família, o equivalente
a uma área bem menor na qual seu Pedro já estava acostumado a usar com suas
ovelhas, cabras, galinhas, etc., que necessitam das áreas principalmente no
período de chuva, para alimentação e matar a sede dos animais, através das
poças de “água doce” que se formam, entre os terrenos arenosos de dunas e
mangues, que estão presente no povoado Saquim, como nos mostra abaixo em sua fala:
A empresa quer fazer, destacar a área do seu Pedro
Militao e repassar o afloramento pra ele. Fizemos um acordo no Patrimônio da
União, foi escrito assinado por ambas as partes, no qual a empresa se
comprometia passar o afloramento para o Seu Pedro Militao. Faltando apenas as
partes acordarem quanto ao tamanho né. Seu Pedro Militao quer uma área que
ocupa e uma área que possa ser útil para explorar economicamente e a empresa
disse que dá a área da casa, do terreno, mas não tão extensa. Então está hoje
nesse impasse, pra que a empresa possa e o seu Pedro Militão possa entrar em
acordo quanto ao tamanho, para inscrever seu Pedro Militao na área. Então a
minha intenção como profissional orientando ele, e ficar com a área já
destacada em afloramento, esse e o ponto apenas dimensão, pra poder concluir.
Registro no nome dele, ele acaba ajudando não só a comunidade como a própria
empresa, que a empresa não vai querer instalar seu resort em um local
degradado, então ele matem a questão do meio ambiente muito, muito
desenvolvida.[33]
Permanece assim o empasse entre as partes. Até o momento ambos não
acordaram acerca da delimitação que é destinada ao Sr. Pedro e sua família. A
luta do Sr.Militão e de sua família são exemplo do que ocorreu com milhares de
tribos indígenas na época da colonização, em que seus descendentes também resistiram
e lutaram pelo seu espaço, infelizmente, muitos “pagaram” com a própria vida.
A história não se
repete, mas a lógica de interesses continua presente em nossa sociedade. Antes
eram indígenas lutando por seu espaço, pelo seu pedaço de terra, contra o
invasor, atualmente são os seus remanescentes que continuam lutando por seu
espaço, agora, contra grandes empresários que a todo custo desejam ver seus
negócios crescerem. No passado era em nome da colonização, pelo o “progresso”,
pela “civilização” e hoje as justificativas se aproximam das mesmas do passado,
só que agora em nome do “desenvolvimento”, do “crescimento”. A lógica é a mesma
que tirou a vida de milhões de povos indígenas no passado, só mudaram as justificativas/estratégias de usurpar os direitos dos
povos nativos e de seus remanescentes.
Finalizando...
Nesse sentindo acreditamos que a história de vida do seu
Pedro Militão nos inspira a continuar indagando sobre a história dos povos
indígenas no Piauí. Suas memórias revelam a emergência de sujeitos históricos,
que surgem reivindicando o espaço negado aos povos indígenas na história.
Revelando assim o conhecimento histórico
sobre suas vidas, angústias alegrias, e sobre suas referências étnicas, que são
a base para serem o que são.
O que podemos concluir a partir das memorias individuais de
seu Pedro, compreendendo a como: “um processo individual, que ocorre em um meio
social dinâmico, valendo-se de instrumentos socialmente criados e
compartilhados" (PORTELLI, 1997, p.16), que suas memórias denunciam o
espaço no qual foi negado na história do Piauí, dita como “oficial”, reforçada
pela historiografia piauiense a partir da década de 1950, momento no qual se
consagraram pesquisadores da história do estado.
A história desses povos foi por muito tempo considerada
irrelevante para a história “oficial” do estado e quando “surgiram” na
história, seu espaço era reservado à barbaridade, eram considerados
“obstáculos” à colonização ou como coadjuvantes da ação “heroica do colonizador”. Dessa forma consolidou-se assim um discurso
que não existem índios no Piauí e consequentemente seu lugar na história também
não existiu.
Porém,
a realidade no Piauí é outra, muito diferente do que é dito nos
desatualizados livros da história “oficial” do Piauí, a contínua luta e a
resistência dos remanescentes indígenas no atual estado, só reforçam e comprovam
a existência desses povos, que até hoje labutam pelo seu direito à terra e a direitos
básicos de sobrevivência, que habitam em diferentes regiões do estado piauiense
e reivindicam seu espaço na história que há tempo os foi negado.
A luta de Militão e de sua família, revela uma realidade para
além do pequeno povoado Saquim, constituído em Ilha Grande do Piauí. Reflete na
verdade, uma realidade vivida por sujeitos históricos no estado que se
reivindicam quanto remanescentes indígenas, que estão em processo de
identificação, em que suas principais bases identitárias de reconhecimento são
suas lembranças, suas memórias que ligam o presente ao passado, fazendo assim
exploramos espaços e tempos que só é possível através da História Oral.
http://www.jornaldaparnaiba.com/2012/05/descendente-indigena-tenta-direito-sua.html?m=1
Agradecimentos
Agradecemos
saudosamente as todos que contribuíram de forma direta e indireta para
realização deste trabalho, especialmente aos entrevistados, o Sr. Pedro
Manoel de Sousa Costa
(Sr. Pedro Militão) e a Sra. Maria das Graças dos Santos Costa (Dona Graça, esposa do Sr. Pedro Militão),
e ao Sr. Edmar Pereira dos Santos (atualmente
Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, à época da realização da presente
pesquisa, era Vereador e foi de grande importância para o acesso ao Povoado
Saquim e nos demais trâmites de contato com a Família de Sr. Pedro). Bem como, também
deixamos nosso caloroso agradecimento às entrevistadas, Sra. Ana Célia Coelho (representante do
Patrimônio Público da União com sede em Parnaíba, PI) e Sra. Silmara Erthal (analista e
representante ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio) com
sede em Parnaíba) e ao entrevistado Sr. Laercio
Nascimento (advogado do Sr. Pedro no caso) e ao Prof. Dr. André Aguiar Nogueira (Orientador).
ANA SUELLE DE OLIVEIRA GOMES, formada em História pela Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba.
Ilha Grande - PI, 13 de setembro de 2020Carta Ilhagrandense.Dos Autores.
Ao povo.
Em homenagem aos povos indígenas,
em especial ao senhor Pedro Militão,
sua esposa dona Graça e toda família.
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de Licenciatura Plena em História. Parnaíba-PI,
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Fontes
Orais
Ana Célia
Coelho, representante do Patrimônio
Público da União com sede em Parnaíba, PI, onde foi instruído o processo do Sr.
Pedro. Entrevista cedida à autora no dia
16/11/2015.
Edmar
Pereira dos Santos, vereador de Ilha
Grande do Piauí e muito amigo da família e que acompanha o caso do Sr. Pedro
desde 2007, ano onde se iniciou o processo de acordo entres as partes: Sr.
Pedro e a empresa. Entrevista cedida à autora no dia 16/11/2015
Laercio
Nascimento, advogado do caso do Sr.
Pedro. Entrevista cedida a autora no dia 16/11/2015
Maria das
Graças dos Santos Costa - Dona Graça,
esposa do Sr. Pedro Militão. Entrevista
concedida à autora no dia 28/08/2015.
Pedro Manoel
de Sousa Costa, (vulgo) Sr. Pedro
Militão. Entrevista concedida à autora no dia 28/08/2015.
Silmara
Erthal, analista e representante
ambiental do Instituto Chico Mendes e Biodiversidade (ICMbio) com sede em
Parnaíba. Entrevista cedida à autora no dia 16/11/2015.
[1] Monografia
apresentada à Universidade Estadual do Piauí, Campus Prof. Alexandre Alves de
Oliveira, como requisito parcial para obtenção da graduação de Licenciatura
Plena em História, de autoria de Ana Suelle de Oliveira Gomes e Orientação do Prof.
Dr. André Aguiar Nogueira, em 14.09.2016, Parnaíba, PI.
[2]
Sr. Pedro
tem mais 4 filhos, entretanto, atualmente só reside no Povoado Saquim uma de
suas filhas, com moradia fixa. Os demais filhos moram e trabalham nas cidades
vizinhas, em Parnaíba e Ilha Grande. Por conta que no povoado não tem escolas e
possuir apenas “trabalho de roça”.
[3] Foi criada pelo Decreto Federal s/n˚
de 28.08.1996, englobando os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. Localizada nos
Municípios de Luís Corrêa, Morro da Mariana e Parnaíba, no Piauí; Araioses e
Tutóia, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará, e nas águas
jurisdicionais. A criação da APA do Delta se deu por “sugestão de
ambientalistas e ecologistas visando proteger o ecossistema costeiro formado
por mangues, dunas e restingas”. Ministério Público do Estado do Piauí/
Curadoria do Meio Ambiente. Ação Civil
Pública. Disponível em < http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660> Acessado em 26/06/2016.
[4] A Reserva Extrativista − RESEX, por
sua vez, é “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de
subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos
básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o
uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” Art. 18, Lei do SNUC. A
Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba foi criada pelo Decreto s/n˚
de 16/11/2000, com área de 27.560 ha, envolvendo os municípios de Ilha
Grande-PI e Araioses - MA e mais a sua Zona de Amortecimento, art. 25 da Lei do
SNUC. Ministério Público do Estado do Piauí/ Curadoria do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Disponível
em < http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660> Acessado em 26/06/2016.
[5]
(Atualmente
Vice-Prefeito de Ilha Grande do Piauí, à época da realização da presente
pesquisa, era Vereador e foi de grande importância para o acesso ao Povoado
Saquim e nos demais trâmites de contato com a Família de Sr. Pedro. Foi a ponte
entre a pesquisadora e o Sr. Pedro.
[6] Somos uma ONG fundada em 21/04/2006, que nasceu no
município de Ilha Grande – PI a partir de um desejo de um grupo de lideranças
de diversas associações para lutar pela participação da população frente às
questões políticas e administrativas, onde eram realizadas manifestações
públicas, denúncias e acompanhamentos político-financeiro. Informações
retiradas do site <http://comissaoilhaativa.org.br/quem-somos/
> Acessado em 05/08/2016.
[7] Atividade esta de catar caranguejo,
muito presente na cidade de Ilha Grande, como mostra Daniel Braga (2013), em sua monografia; Catadores de caranguejo do Delta: História e Memória (1960-2010):
“Segundo dados da associação de Catadores de Caranguejo de Ilha Grande – ACCDUIG,
na voz do presidente Julinho, “dentro da cidade existe mais ou menos
quatrocentos caranguejeiros, destes apenas quarenta são associados à
instituição”. Um número muito reduzido, visto que muitos catadores acabam se
identificando com outros ofícios e procuram outra instituição de amparo aos
pescadores. A cata do caranguejo é para nossa região uma das principais
atividades econômicas” (BRAGA, 2013, p. 17).
[8] Entrevista
realizada com o Sr. Pedro Militão cedida à pesquisadora no dia 28/08/2015.
[9] Disponível em <https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/09/10/indios-cariri-sao-o-1o-povo-indigena-com-territorio-demarcado-no-pi-primeiros-habitantes-das-terras.ghtml> Acessado em 10/09/2020.
[10] Conceito
este utilizado pela a historiadora, pesquisadora e professora piauiense
Claudete Maria Miranda Dias em diversos textos, e publicações, livros, e
artigos ao escrever sobre a história do Piauí
[11] Entrevista
cedida pela a Superintendente do Patrimônio Público da União, a Sr. Ana Célia
Coelho a autora no dia 16/11/2015.
[12]
A “pressão” na qual nos referimos, não é mais aquela pela cobrança de votos que
a família “os Silvas” se utilizavam,
para intimidar os que moravam em “suas terras” com o objetivo formar um
eleitorado de cabresto, mas nos referimos à pressão sofrida pela a família do
seu Pedro, em ganhar a causa e logo após sofrer retaliações.
[13] Seu Pedro afirma que sua família veio, afirma que seus pais vinheram do
Ceará, para estabelecer morada entre os anos de 1838 à 1841, na Praia do
Pontal, que se tornou o povoado Saquim. “Meus avôs, meus bisavôs, tudo vieram
do Ceará. E que quando minha família chegou aqui na primeira guerra mundial,
aqui no pontal, por parte do meu pai, Ana Frota que e do Ceará, saíram de lá e
foram pra São Bernardo, quando começou a guerra dos balaios com os cabanos em
Araioses. Aí elas fugiram de São Bernardo pra cá. Vieram pra cá, moravam em São
Bernardo, oriundos do Ceará, ai foram pra São Bernardo e a outra ficou aqui
mesmo do Piauí mermo. As duas irmãs, uma pra São Bernardo e outra ficou aqui,
uma era Ana e outra Mariana.” Segundo a historiadora Claudete Dias (2005), em seu livro: Que história é essa? Nos fala um pouco do que foi este
acontecimento: “A Balaiada foi um movimento social, envolvendo grande parte da
população do Piauí, Maranhão e Províncias vizinhas. De um lado, as forças da
repressão, grandes proprietários de terra e de escravos, as oligarquias locais
que constituía o poder, a partir, sobretudo, das lutas pela independência, não
só no Piauí ou Maranhão, mas no Brasil como um todo; de outro, “os rebeldes”,
a massa de trabalhadores --- vaqueiros, escravos, artesãos, lavradores,
nativos, e pequenos fazendeiros, a população que permanência sem direitos à
condição de cidadão, vivendo na maior
penúria, insegurança e em total abandono (exceto na hora de pagar impostos),
dominada e explorada por governos clientelistas e autoritários”. (DIAS; 2005,
p.99) Fato este que impulsionou a saída de sua família
para o estado vizinho, o Piauí. Onde se tornaram os primeiros moradores da região, dando
origem ao povoado Saquim. Desde então sua família reside no lugar até o momento,
há mais de 50 anos no local.
[14] Entrevista
realizada com o Sr. Pedro Militão cedida à pesquisadora no dia 28/08/2015.
[15]
Idem
[16]
Obs.:
Realizamos a coleta da entrevista no final do ano de 2015 e a defendemos em
2016
[17] Utilizamos
a palavra “centro”, pois é a mesma utilizada por ambos os entrevistados, pelo o
casal D. Graça e Sr. Pedro.
[18] “entidades
surgidas nos terreiros brasileiros”. FERRETTI, Mundicarmo. Tambor de Mina e Umbanda: O
culto aos caboclos no Maranhão. Apresentado
no II Seminário Cultural e Teológico da Umbanda e das Religiões
Afro-Brasileiras. CEUCAB/RS, 10- 13/10/1996; publicado no jornal: O triangulo
Sagrado, nº39 a 41/96. Disponível em < http://www.gpmina.ufma.br/pastas/doc/Mina%20e%20Umbanda.pdf
> Acessado em 28/06/2016.
[19] As iniciais
D.G correspondem ao nome da D. Graça.
[20] As iniciais
P.M correspondem ao nome da Pedro Militão.
[21] Entrevista
concedida pelo casal à pesquisadora no dia 28/08/2015
[22] Entrevista
cedida pela Superintendente do Patrimônio Público da União, a Sr.ª Ana Célia
Coelho a autora no dia 16/11/2015.
[23] Entrevista
cedida a pesquisadora pelo o advogado do caso do Senhor Pedro, o Sr. Laercio
Nascimento no dia 16/11/2015.
[24] Entrevista
cedida pelo o Sr. Edmar à pesquisadora no dia 16/11/2015
[25] O plano global
do empreendimento prevê sua implantação num horizonte de 30 anos em cinco
etapas, cada uma a ser executada num horizonte de seis anos, além de Programas
Complementares, conforme detalhado a seguir: No que concerne à construção de
equipamentos turísticos e correlatos (sistema viário básico, energia elétrica,
saneamento básico), que certamente dirigem os demais componentes do
empreendimento, vislumbra-se a implantação de um total de 25 (vinte cinco)
hotéis de diferenciados padrões, tais como: resorts, chalés, casas etc., a
saber: ETAPA 01 (06 anos) Programa: Hotel Resort I, Golf Resort I, ZEIS,
Estrada de acesso e Rede Elétrica; ETAPA 02 (06 anos) Programa: Água Resort I e
II, Golf Resort II, Mangue Resort I, Oceano Resort I e II; ETAPA 03 (06 anos):
Programa: Hotel Resort II e II, Golf Resort III a VI;ETAPA 04 (06 anos):
Programa: Oceano Resort III a V, Dunas Resort e II ; ETAPA 05 (06 anos):
Programa: Hotel Resort VII a X, Golf Resort III, Zona Especial, “Zona
industrial e não poluente. ALMEIDA, Maria Carmen. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com pedido de LIMINAR contra o ESTADO DO
PIAUÍ e WORLD ECOLOGIC CENTER
PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S/A. Teresina; 2008. Disponível em <http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660
> Acessado em 08/09/2015.
[26] O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de
direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério
do Meio Ambiente, conforme Art. 2º da Lei nº7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a
sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência
federal. Informações Disponíveis em <
http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/identidade-organizacional > Acessado em 15/08/2016.
[27] O Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime
especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e
integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A missão do Instituto
Chico Mendes é proteger
o patrimônio natural e promover o desenvolvimento
socioambiental. Isso se dá
por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do
desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas
consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da
educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico. Compete às Unidades de
Conservação federais e aos Centros de Pesquisa e Conservação produzir, por meio
da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados, o
conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio
espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades
tradicionais. ICMbio. Disponível em < http://comissaoilhaativa.org.br/quem-somos/ > Acessado em 05/08/2016
[28] Entrevista
cedida pela Analista Ambiental Silmara Ertal em Parnaíba, PI, cedida à
pesquisadora no dia 16/11/2015.
[29] A
SEMAR-PI, criada pela Lei 4.797 de 24/10/1995, é o órgão responsável pela
gestão dos recursos hídricos e uso sustentável do meio ambiente. No entanto,
somente a partir de 2003 que a SEMAR adquiriu mais efetividade no cumprimento
de sua missão, quando a política ambiental do Governo priorizou metas de
fortalecimento institucional e de planejamento das ações visando à proteção e o
uso racional dos recursos naturais no Estado do Piauí. Missões e
Instrumentos Legais. Disponível em < http://www.semar.pi.gov.br/missao.php
> Acessado em 28/06/2016.
[30] ALMEIDA, Maria Carmen. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com pedido de LIMINAR contra o ESTADO DO PIAUÍ e WORLD
ECOLOGIC CENTER PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S/A. Teresina; 2008.
Disponível em <http://www.semar.pi.gov.br/noticia.php?id=2660 > Acessado em 08/09/2015.
[31] Proparnaiba.com é uma revista eletrônica com conteúdo
jornalístico prioritariamente de Parnaíba e região litorânea do Piauí, bem como
de cidades vizinhas dos estados do Maranhão e Ceará. Lançado oficialmente no
dia 7 de março de 2009, no Auditório da Associação Comercial de Parnaíba,
evento que contou com a presença de diversos colunistas, autoridades locais,
representantes da sociedade civil organizada, dentre outros convidados.
[32] Trechos retirados
do texto da matéria: Ibama indefere
Projeto Ecocity. Da revista eletrônica Pró-Parnaíba. Disponível em < www.proparnaíba.com
>
Acessado em 01/02/2016.
[33] Entrevista cedida à pesquisadora
pelo o advogado Laercio Nascimento do caso do Sr. Pedro Militão em 16/11/2016.
